A diretora jurídica Gilda Bandeira Falconi e o advogado Laerti Simões, assessor jurídico para questões de assédio moral, nepotismo e terceirização, representaram o SITRAEMG na “Conferência Internacional sobre Assédio Moral e outras Manifestações de Violência no Trabalho”, realizada na Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 12 a 15 deste mês.
A convite dos organizadores, o advogado Laerti Simões participou como palestrante na mesa de debates sobre “Violência moral no trabalho: uma forma de banalizar e perpetuar as desigualdades sociais”. Atuou, também, como moderador na mesa intitulada “Atuação nos diferentes espaços legais”.
Leia, a seguir, a íntegra do relatório elaborado pela diretora jurídica do Sindicato, com as informações gerais acerca do evento e destaque para a participação do Dr. Laerti Simões:
“CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE ASSÉDIO MORAL E OUTRAS MANIFESTAÇÕES DE VIOLÊNCIA NO TRABALHO
ÉTICA E DIGNIDADE DOS TRABALHADORES
A conferência foi realizada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no período de 12 a 15 de julho de 2010, e organizada pelo Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC), da UFRJ, pela Rede Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho – RENACOM-VMT, e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Plásticas de São Paulo e região.
O evento teve como objetivos gerais reunir pesquisadores e outros profissionais envolvidos com o tema, provenientes de diferentes regiões do Brasil e de outros países, e aprofundar discussões que visem ações para o combate e erradicação da violência moral no local do trabalho. A receptividade foi evidente pela participação de mais de 600 pessoas.
O combate ao Assédio Moral foi proposta de campanha da atual direção do Sindicato e, logo na solenidade de posse, o tema foi abordado com homenagens a trabalhadores do Judiciário Federal assediados em Minas e em outro estado da federação, que após muita luta lograram êxito em suas demandas. Logo no início da gestão, na reformulação do Depto. Jurídico do SITRAEMG, foi contratado um advogado especialista na área, porquanto notava-se uma demanda crescente entre seus filiados e a consequente necessidade de apoio jurídico aos assediados moralmente no trabalho.
Diante disso, o SITRAEMG se fez presente no evento, assim como o fizeram outras diversas instituições. Na ocasião, foram aprofundadas discussões que visaram ações para o combate e erradicação da violência moral no local de trabalho. Experiências foram trocadas com companheiros de outras entidades e Sindicatos do país, bem como com palestrantes do México, Venezuela, Argentina e Canadá. Esse último, Dr. Ângelo Soares, abordou o tema no âmbito mundial, com apresentação de gráficos estatísticos e dados científicos. O mesmo fez a palestrante Dra. Margarida Barreto com relação ao Brasil, pioneira que é nesse estudo no país. Também o Dr. Laerti Simões, advogado do SITRAEMG e, em nome do SITRAEMG, foi convidado pelos organizadores para, na condição de palestrante, participar da mesa de debates sobre VIOLÊNCIA MORAL NO TRABALHO: UMA FORMA DE BANALIZAR E PERPETUAR AS DESIGUALDADES SOCIAIS. A palestra dele teve o tema “ASSÉDIO MORAL E CONFORMAÇÃO PENAL: A MEDICINA PELO DIREITO NO PLANO COLETIVO”. Na ocasião, ele teve oportunidade de apresentar sua análise em que, em vez de tipificar o assédio moral em um novo artigo do Código Penal, apontou a solução ainda não vista, mas já existente e possível, de inclusão das consequências do assédio moral, ofendendo a integridade da saúde do trabalhador, como crime de lesão corporal. Isto é possível por ser o Brasil subscritor da Convenção 155 da OIT, pela qual, no art. 3º, o conceito de saúde compreende a integridade mental. Também destacou que esta interpretação já é possível no Brasil a partir de julgamento do Supremo Tribunal Federal, unânime e por sua composição plenária. Os danos à integridade mental já são, portanto, de punição possível pelo Código Penal brasileiro, e isto se aplica a outros países, o que estimulou o interesse dos representantes de outros países, que não só concordaram como o convidaram para proferir palestras nos próximos meses a respeito, no Brasil (nordeste e sul) e fora, sendo uma já prevista para Buenos Aires de 24 a 28 de novembro de 2010, a confirmar. Esta nova via de aplicação das normas já existentes (Convenção da OIT, Constituição Federal e Código Penal) agilizará as ações diante da vasta jurisprudência e doutrina já existente, ao invés de uma nova tipificação criminal que exigiria a formação de toda uma jurisprudência e nova cultura a respeito, o que só iria retardar a solução das ações eventualmente impetradas. E ainda haveria o risco de “fechar o tipo penal em uma classificação ou definição engessada”, o que tornaria extremamente difícil incluir uma conduta nela. Em resumo, destacou-se a punição dos danos efetivamente causados à saúde, pelo que já existe no direito, em vez da penalização do assédio em si, o que não tem a aceitação dos demais participantes do congresso, inclusive da Dra. Margarida Barreto. A participação do Dr. Laerti foi concluída como Moderador da Mesa intitulada “ATUAÇÃO NOS DIFERENTES ESPAÇOS LEGAIS”, da qual participaram o Desembargador Cláudio Brandão, do TRT da Bahia, a Juíza do Trabalho no Rio de Janeiro, Cláudia Regina Reina, e o Professor, Pesquisador e Procurador do Ministério Público do Trabalho no RJ, Wilson Prudente. A Organização prevê a publicação de livro contendo a síntese dos trabalhos apresentados e discussões.
Os pontos essencialmente destacados no evento foram: medidas para evitar a banalização do assédio moral e a inter e transdisciplinariedade do tema, para o estudo e ações.
Finalmente, o evento propiciou ao SITRAEMG subsídios para a implementação de uma programação preventiva contra o Assédio Moral na nossa categoria. Essa programação preventiva já estava delineada entre a Diretoria Jurídica e o Departamento Jurídico especializado em Assédio Moral do Sindicato e os contatos efetuados e as experiências trocadas no evento propiciaram o seu enriquecimento. Assim, o projeto de combate ao Assédio Moral do SITRAEMG espera poder contar com profissionais da área de medicina do trabalho, no sentido de não só estabelecer uma triagem dos casos que se apresentam e quantificar a demanda mediante procedimentos de pesquisa, mas também minimizar os que se caracterizam como assédio moral em sua essência com terapia individual ou de grupo, e ainda há a possibilidade do laudo pericial como elemento de prova processual, quando for o caso.
Paralelamente, essa atuação técnica poderá propiciar o envolvimento da organização do trabalho das administrações dos Tribunais, fator considerado primordial para a solução favorável desse mal que aflige os trabalhadores e o bom desempenho laboral, com reflexos na administração como um todo.
Belo Horizonte, 16 e julho de 2010.
GILDA BANDEIRA FALCONI
Diretora Jurídica do SITRAEMG presente na Conferência”
