Resposta à dificuldade apontada pelo presidente do STF para negociar PCS-4 com governo tem que ser a mobilização e o começo da preparação da greve, defendem servidores
A declaração do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de que a negociação com o governo Lula em torno da revisão do plano de cargos e salários está “difícil”, pôs em evidência a certeza de que não será dos gabinetes que sairá a solução para o impasse orçamentário criado pelo Planejamento, mas das mobilizações dos servidores nas ruas.
É o que afirmam dirigentes sindicais ouvidos pela reportagem, pouco depois de o servidor Antônio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional e do Movimento LutaFenajufe, conseguir falar com o presidente do Supremo Tribunal Federal na solenidade de lançamento do Anuário da Justiça, no dia 11 de março. Ao ser cobrado sobre as negociações em torno da aprovação do PL 6613/2009, que revisa os salários da categoria, Mendes disse que as reuniões com o Planejamento estão acontecendo e vão continuar, mas “está difícil”.
Se depender da boa vontade, não sai
Para o servidor alagoano Paulo Falcão, diretor da federação e da coordenação do LutaFenajufe, a declaração do ministro demonstra que ele não vê mais possibilidades de resolver a questão antes de deixar o cargo, que será ocupado pelo ministro Cezar Peluso, em abril. “Nos bastidores, se depender da boa vontade do Planejamento e do Judiciário, não sai não”, avalia. O que o presidente do STF está dizendo, mesmo que involuntariamente, acredita, é que sem pressão da categoria, sem greve, não haverá PCS.
O caminho das mobilizações também é apontado pela servidora Rosicler Márcia Bonato, da Justiça do Trabalho de São José dos Pinhais, cidade da região metropolitana de Curitiba. Para ela, a tramitação da proposta está lenta – os projetos do Judiciário e do MPU se encontram apenas na primeira comissão, no total de seis pelas quais passarão no Congresso Nacional (três na Câmara e três no Senado). “Nós temos que ficar atentos e acompanhar a tramitação das propostas de revisão salarial no Congresso Nacional. Cada um de nós deve conversar com os parlamentares nos estados em busca de apoio aos projetos”, opina.
Rosicler, que foi eleita em assembleia para participar do congresso nacional dos servidores do Judiciário e do MPU, acredita que esse encontro no final do mês será uma oportunidade para organizar esta luta em todo país. “A categoria deve se preparar para a retomada das mobilizações. No Congrejufe, certamente haverá a discussão sobre as mobilizações e teremos a projeção do que deve ser feito nacionalmente”, prevê.
Também insatisfeito com o ritmo da tramitação do PCS e das negociações entre Judiciário e Executivo, o presidente do SITRAEMG, Alexandre Brandi, reforça o time dos que apostam na mobilização para mudar esse quadro. “Está demorando muito. É ano eleitoral, não tem tempo. A gente tem que ver se resolve tudo isso no primeiro semestre”, diz. “Temos que chamar a categoria para mobilização, preparar a greve”, defende. Para ele, organizar essa retomada da mobilização, com a definição do calendário de greve, é uma das tarefas do congresso da federação.
Governo e Judiciário nos devem a revisão
A avaliação de Antônio Melquíades, a quem coube ouvir a resposta negativa de Gilmar Mendes, vai na mesma direção. “Não tenho dúvida de que o que garantirá uma saída para o impasse no orçamento é a luta dos servidores, que precisam retomar, de imediato, as ações em Brasília e nos estados”, disse, apontando a necessidade de preparar “um movimento grevista para este semestre”.
As negociações entre governo e a cúpula do Judiciário e a transição na presidência do STF preocupam há um bom tempo o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação do LutaFenajufe e ex-diretor da federação. Ele lembra que o que se espera das administrações não é um favor, mas um dever. “O STF e o governo nos devem a atualização de nossos salários e, portanto, estão cometendo uma ilegalidade”, afirma, referindo-se à revisão anual dos salários prevista na Constituição Federal, direito reconhecido pelo próprio Supremo. O projeto do PCS seria, assim, uma forma de corrigir essa ilegalidade. Adilson, no entanto, não tem dúvidas de que as administrações não farão isso sem um empurrão dos trabalhadores. “Caberá a cada servidor definir se está disposto a fazer toda pressão necessária para garantir aprovação do projeto ainda neste primeiro semestre”, observou antes mesmo das declarações do presidente do STF. A depender da resposta da categoria, analisa, será possível “superar o impasse da falta de previsão orçamentária e garantir o fim do congelamento” que vem sendo imposto aos servidores. “Os valores atuais dos nossos salários são aqueles fixados em 2006 que, implementados em longas parcelas, congelou-se em definitivo desde dezembro de 2008, com a última parcela do PCS-3”, conclui o servidor da Justiça Federal de Santos (SP).
Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe especial para o SITRAEMG
(colaborou Janaina Castro, da Redação do Sinjutra)
