Relatório do PL 319/07 na CTASP já está pronto

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A comitiva do Sindiquinze, composta pelo presidente Joaquim Castrillon, pelo servidor Luis Augusto Homem de Mello e Castro, do Fórum de Sorocaba, o aposentado Jorge Clemente e pelo assessor parlamentar,Alexandre Marques, tiveram hoje uma reunião com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília, para discutir o parecer do PL319, relatado pelo parlamentar e que trata do Adicional de Qualificação de 5% para técnicos judiciários e também a volta da Carreira Única e Atividade Exclusiva de Estado na Lei 11.416/2006 (PCS do Judiciário). O Sindiquinze obteve a informação, em primeira mão, que o relatório do deputado já está pronto e será apresentado à apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público entre amanhã e sexta-feira. O parlamentar revelou que o relatório é favorável à aprovação na íntegra do projeto. Ele também colocou o documento à disposição do Sindiquinze para apreciação e que faça sugestão de mudanças, caso necessárias.

O PL 319/2007, sugerido pelo STF em 3 de março deste ano, contempla um pedido do Sindiquinze feito ao Supremo, em 31 de janeiro, que pedia ao Colegiado que enviasse um anteprojeto à Câmara que resgatasse os itens do PCS que foram vetados pelo presidente Lula ao sancionar a Lei 11.416.

O projeto beneficia especialmente técnicos judiciários, prejudicados com o veto do Adicional de Qualificação de 5% para quem tem diploma universitário.


Fonte: www.sindiquinze.org.br

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