A votação do relatório final do Projeto de Lei Orçamentária para 2011 (PLOA) deve ficar para o dia 22 de dezembro. Com o prazo estendido até o provável último dia do recesso legislativo, os servidores ganham algum tempo a mais para tentar derrubar, antes da definição do orçamento, o veto do presidente Lula e da presidenta eleita, Dilma Rousseff, aos projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU.
Segundo Nilo Gonsalves, o assessor do relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Gim Argello (PTB), a previsão é de que até o dia 8 de dezembro sejam votados os relatórios setoriais – referentes às diversas áreas, como agricultura, segurança etc, preparados por relatores específicos. Depois disso, são feitos os ajustes e recomposições no relatório geral final, a ser provavelmente apreciado no dia 22.
Segundo o assessor parlamentar, responsável pelo acompanhamento de questões orçamentárias no gabinete do senador, os projetos dos servidores do Judiciário e do MPU pode ser incluídos no relatório geral, desde que haja acordo político. “O caso do Judiciário já está previsto no relatório preliminar, se houver o recurso [decorrente de acordo] ele vai escrever, se não tiver…”, diz, por telefone, à reportagem.
O assessor voltou a frisar que Argello aguarda o resultado de uma eventual negociação entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o presidente Lula. “Ele não pode ficar nessa bola dividida entre os dois presidentes”, diz.
Mesmo observando que a previsão orçamentária para o PCS pode entrar no PLOA até a votação do relatório final, desde que os presidentes dos dois poderes cheguem a um acordo, Nilo ressalta que assuntos desse calibre tendem a ser definidos antes disso. “Isso deve se desenrolar nos próximos dez dias, [assim como] a questão do salário mínimo”, avalia. “São questões delicadas que precisam de uma ingerência direta do governo”, pontua.
Data pode ser antecipada, diz assessor
A análise do também assessor parlamentar André Luis Santos, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), corrobora com essa avaliação. Segundo ele, o resultado de um eventual acordo entre governo e Judiciário pode ser acrescentado ao relatório momentos antes da votação na sessão conjunta de deputados e senadores. “Essa decisão já vai meio que mastigada para o relator, depois da [possível] negociação, e o relator tem a prerrogativa de acrescentar até mesmo no dia 22”, diz. Ele lembra, no entanto, que não pode ser descartada a possibilidade do relatório final ser votado alguns dias antes da data sinalizada por Argello. “Isso já aconteceu em outros anos”, explica.
Por outro lado, André Santos considera improvável que a votação seja postergada para o ano que vem, na próxima legislatura, alternativa que chegou a ser ouvida em Brasília algumas semanas atrás. “Acho pouco provável de acontecer isso em um novo governo, que já quer deixar as coisas meio amarradas”, avalia.
Ampliar a mobilização já
A greve nacional dos servidores e as manifestações promovidas nos estados seguem tentando pressionar o ministro Cezar Peluso a cobrar do presidente Lula uma definição para os projetos, parados na Comissão de Finanças da Câmara.
Na terça-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse ao servidor Antonio Melquíades, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud, que conversaria com Peluso sobre essa possível reunião entre os presidentes dos dois poderes.
As articulações em Brasília, diz Melqui, são parte da luta para derrubar o congelamento salarial, mas dependem do crescimento da mobilização nos estados para dar resultado efetivos. Não há mais tempo a perder, afirma.
Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG
