Conforme anunciado anteriormente, o SITRAEMG, através do Ofício 191/2015 (leia-o AQUI), foi convidado pelo IAPE (Instituto dos Advogados Previdenciários) para participar do VII Congresso Internacional de Direito Previdenciário, na Costa Rica, sob representação do coordenador geral Alan da Costa Macedo, que foi convidado para palestrar naquele evento.
Infelizmente, o SITRAEMG não pôde participar (em função dos grandes gastos que vem tendo com a greve) como patrocinador, mas não deixou de ser representado pelo seu coordenador geral, que teve os custos patrocinados pelo IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários), permanecendo no Congresso do dia 30 de outubro ao dia 3 de novembro.
Segundo o coordenador geral do SITRAEMG, a experiência internacional foi de grande valia e contribuirá sobremaneira para a uma visão mais humanizada acerca do Direito Previdenciário e dos Direitos Sociais também no âmbito do Direito Sindical.
Sobre os Direitos dos Servidores Públicos, Alan da Costa Macedo destaca que é necessário fazer uma profunda reflexão sobre institutos como: Data-Base; Reforma Previdenciária que originou a criação de Planos de Previdência Complementar; Perda do Auxílio-alimentação na aposentadoria; entre outros diversos assuntos que precisam ser tratados como prioridade pelas lideranças sindicais e por toda a categoria.
Segundo ele, no evento internacional foram discutidas questões centrais e principiológicas relacionadas a Direitos Humanos e sociais que, certamente, devem incorporar-se no ordenamento jurídico brasileiro com eficácia de Emenda Constitucional e, por isso, devem ser levadas a sério. “Já verificamos, inclusive, que as normas relacionadas a direitos sociais e humanos se irradiam para o direito sindical e toda interpretação protetiva deve ser usada: tanto as de direito internacional quanto as de direito interno quando forem convergentes para melhoria de qualidade de vida do servidor”, explica o coordenador geral do SITRAEMG.
Em sua palestra, ele abordou um tema bastante polêmico, “Análise Biopsicossocial em perícias Médicas Judiciais para benefícios por incapacidade”, que também é intimamente ligado aos servidores públicos que se aposentam por invalidez e têm que passar pela perícia médica antes de se aposentar. Para Macedo, além dos fatores clínicos a serem apurados em uma perícia, aspectos como condições psicológicas, idade e possibilidade de reabilitação em outra profissão devem ser considerados para uma correta conclusão pericial.
Além de dirigente sindical, Alan da Costa Macedo é professor de Direito Previdenciário, Constitucional e Processual Civil em instituições de ensino de graduação e pós-graduação em Direito, além de palestrante e conferencista. Sua atuação no campo acadêmico tem contribuído para uma visão sindical apurada nos temas relacionados aos diversos direitos dos servidores.
Uma série de projetos será apresentada pelo coordenador geral do Sindicato no próximo ano. Entre tais projetos destacam-se: Criação de uma Pasta de Ensino Jurídico e Político permanente no Sindicato (tema a ser debatido com a Direção e depois com a categoria); Estudo para discussão de Incidência de Contribuição Previdenciária sobre o auxílio-alimentação, a fim de que este benefício seja levado para aposentadoria (tema a ser debatido com a Direção e depois com a categoria); Incentivo aos servidores que são especialistas em matéria de Direito para lecionarem no âmbito sindical, entre outros.
O coordenador entende que as lideranças sindicais devem estar bem preparadas para gerir o Sindicato, tanto na formação acadêmica quanto na política, bem como estimular a categoria a se manter “atualizada” e “ antenada”. “Não somos e nem seremos massa de manobra. Tivemos acesso ao conhecimento e essa é a nossa maior arma contra a opressão dos governantes. Servidores bem preparados formam um poderoso exército contra a tentativa de alienação perpetrada pelo Estado. Sabemos bem que receberemos críticas pela nossa atuação, mas temos a consciência de que estamos fazendo a nossa parte em prol de um Sindicato mais participativo nas questões centrais dos servidores e com menos politicagem com autoridades constituídas. Minha política pessoal é de resultados e tenho certeza de que a confiança da categoria está sendo refletida nos números de novas filiações”, defende o coordenador geral do SITRAEMG.
Mais fotos do coordenador do SITRAEMG no VII Congresso Internacional de Direito Previdenciário:
