A luta pela rejeição na Câmara dos Deputados do projeto de lei que tenta traçar um futuro sombrio para os servidores públicos começa já na escolha do relator da proposta na Comissão de Trabalho, primeira que analisará a matéria.
É o que afirma o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que vem acompanhando a tramitação do projeto que pode levar ao congelamento dos salários dos servidores por dez anos.
Aprovado no Senado sem contestação de qualquer parlamentar (PLS 611/2007), no dia 16 de dezembro do ano passado, a proposta inicia agora sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi batizada como PLP 549/09.
Na casa revisora o projeto, que estabelece novos limites de gastos para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode inviabilizar futuras revisões de planos de cargos e salários, passará por três comissões, nesta ordem: Comissão de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
As mesas diretoras das comissões temáticas da Câmara devem passar por novas eleições entre fevereiro e março. Na atual legislatura, o PTB tem ficado com a presidência da Comissão de Trabalho, o que, segundo os assessores do Diap, deve ser mantido.
A escolha do relator, na avaliação da entidade, especializada em acompanhar as casas legislativas, tem um peso considerável nos rumos que a proposta tomará no início de sua tramitação na Câmara. “Um relator aliado ajudará sobremodo na tramitação da proposta; para realização de audiências públicas, a fim de desvendar o projeto, mostrar o quão é uma proposta nefasta para o servidor e o servidor público”, diz texto divulgado pelo Diap. “A disputa começa agora. Se as entidades não colocarem o ‘bloco na rua’ já pode comprometer essa fase da escolha do relator, que é crucial”, alerta.
Por Hélcio Duarte Filho,
jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG
