O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) está convocando o povo brasileiro para o seminário sobre o tema “O papel das Carreiras de Estado na Reforma Política – Transparência, controle social e combate à corrupção”, que promoverá no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), no dia 7 de agosto, das 13h às 18h30.
O Fonacate tem a seguinte definição para Carreiras Típicas de Estado: “São aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade. Estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004. As carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização Agropecuária, Tributária e de Relação de Trabalho, Arrecadação, Finanças e Controle, Gestão Pública, Segurança Pública, Diplomacia, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Regulação, Política Monetária, Planejamento e Orçamento Federal, Magistratura e o Ministério Público.”.
O SITRAEMG recomenda aos servidores do Judiciário Federal, bem como toda a população, ficarem atentos às discussões sobre a Reforma Política no Congresso Nacional. Na última quarta-feira, 16, foi designado um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados com a incumbência de, em um prazo de 90 dias, formatar uma proposta de Reforma Política a ser debatida e votada na Casa (veja aqui as informações). Todo o povo brasileiro terá oportunidade de participar desse debate, enviando sugestões e comparecendo às audiências públicas para discutir o tema. Não percam a oportunidade de contribuir para a mudança dos rumos da política deste país.
Qualquer cidadão também poderá participar do seminário de 7 de agosto. Confira, abaixo, a programação:
Programação: Dia 7 – Quarta-feira
13h00 – Credenciamento
14h00 – Solenidade de abertura
15h00 – Abertura – Palestra Internacional – “Clientelismo no Brasil contemporâneo”
Palestrantes: Simeon Nichter (Professor da Universidade da Califórnia em San Diego) Márlon Reis (Juiz de Direito e Membro do Comitê Nacional do MCCE); Presidente da mesa: Rudinei Marques (Secretário-Geral do Fonacate e presidente da Unacon Sindical).
16h – Intervalo (20 minutos)
16h20 – Painel – “Transparência, controle social e combate à corrupção”
Palestrantes: Roberto Pires (Cientista político e ex-coordenador de estudos sobre Estado e Democracia do Ipea) e Jerri Eddie Xavier Coelho (Secretário de Controle Interno da Presidência da República).
Presidente da mesa: Daro Marcos Piffer (4º vice-presidente do Fonacate e presidente do SINAL).
17h20 – Painel – “Instituições Públicas e Reforma Política”
Palestrantes: Deputado Federal João Dado (PDT/SP) e Juarez Freitas (Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Jurista).
Presidente da mesa: Marcos Leôncio Ribeiro (1º vice-presidente do Fonacate e presidente da ADPF).
18h30 – Encerramento
Fonte: Fonacate
