16“Auditoria da Dívida Pública e Reformas da Previdência – Pontos de tangenciamento”. Esse foi o tema abordado pelo economista da Auditoria Cidadã da Dívida Rodrigo Vieira de Ávila. Também compuseram a mesa os filiados José Francisco Rodrigues e Luiz Fernando Rodrigues Gomes, que integram o Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, e Eliana Leocádia, presidente do Conselho Fiscal do Sindicato.
Segundo Rodrigo Ávila, o governo arruma uma série de argumentos complicados para explicar o rombo das contas públicas. Porém, cabe aos trabalhadores, sociedade e as entidades que os representam “desconstruírem” esse discurso, que ele chama de “falacioso”. O governo alega que o rombo está nas “despesas primárias”, que são exatamente aquelas relativas aos direitos sociais da população, incluindo a previdência social. Aí, elege sempre essa parte do orçamento para estabelecer cortes para o ajuste fiscal. Só que confronta tais despesas apenas com a chamada “receita primária”, que corresponde a apenas parte do que é arrecadado em tributos. Esconde da população as maiores partes orçamento, que seriam: do lado das despesas, as “não primárias”, relativas à dívida pública; e do lado das receitas, as também “não primárias”, referentes a parte da arrecadação de tributos somada a novos empréstimos a serem contraídos, principalmente, para pagamento apenas dos juros e amortizações da dívida.
Para se ter uma ideia da falácia do Executivo, o orçamento de 2016 reserva pouco mais de sua metade para gastos em todos os setores públicos, incluindo a Previdência Social, e nada menos que 42,43%, ou quase metade, somente para pagamento dos juros e amortizações da dívida. “Se a receita primária viesse para a despesa primária, sobraria muito dinheiro, mas a lei não permite isso. Toda a capacidade de endividamento vai para pagar a dívida, para enriquecer os mais ricos”, explicou o economista, referindo-se à venda de títulos da dívida para o setor financeiro, pagando a juros altíssimos no resgate dos mesmos. “O que a gente vê nos jornais é uma coisa induzida para fazer a gente acreditar”, alertou o palestrante. Para a previdência, que o governo alega ser o maior vilão do orçamento, são destinados somente 22,69%. E para o Poder Judiciário, que a mídia alardeia também como um “dragão” dos gastos públicos, é reservado ínfimo 1,28%.
Outro discurso falacioso do governo, segundo o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, é de que está previsto um déficit de R$ 181,2 bi para o Regime Geral da previdência para 2017, mas contabiliza somente o montante a ser arrecadado dos contribuintes, omitindo receitas importantes oriundas de impostos como o Cofins e a CSLL. O sistema é, portanto, sempre superavitário. Em 2015, houve o superávit de R$ 11 bi, segundo a Anfip. E para o RPPS, o governo anuncia um déficit de 35 bi para 2017, para os servidores civis, e R$ 52,16 bi para os militares. Porém, fabrica esse déficit por meio do desmonte do Estado. “O que se gasta com o servidor público é muito menos do que se gastava 20 anos atrás”, compara o palestrante. Um exemplo dessa política é a PEC 241/16, que se aprovada congelará os gastos públicos por 20 anos.
Para o economista, existe uma crise “fabricada”, fruto do pagamento de juros altíssimos e da falta de investimento no setor produtivo. E ele aponta as seguintes alternativas para cobrir os déficits do governo: mobilização e conscientização da população sobre o verdadeiro vilão das contas públicas (Dívida Pública); é possível resolver a crise aumentando os gastos sociais, e não congelando esses gastos por 20 anos; investigação dos verdadeiros fatores que geram dívida pública (política monetária equivocada, juros sobre juros, operações de “swap”, “operações de mercado aberto”, dentre outros).
Nos debates, Luiz Fernando Rodrigues Gomes solicitou aos colegas que ajudem a criar núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida, inclusive nos municípios, e lembrou que o atual governo já mostrou que não veio para brincadeira e que, em 2014, o País elegeu o Congresso mais conservador dos últimos tempos na atual legislatura. Se os servidores não “saírem do casulo”, avisou, vão ser retirados mais e mais direitos. José Francisco Rodrigues conclamou mais entidades a ajudarem nessa tarefa de esclarecer que a previdência é superavitária, destacou que o SITRAEMG já é um colaborador nesse trabalho de conscientização e convidou todos os colegas para a luta. A presidente do Conselho Fiscal do Sindicato, Eliana Leocádia, defendeu que cada um se conscientize e faça parte da mobilização para impedir a aprovação da PEC 241/16.
