O Sitraemg está recorrendo da decisão do TRT3 que nega a exigência de comprovante vacinal contra a covid-19 para ingresso nos prédios do tribunal.
O recurso foi protocolado na sexta-feira (4), solicitando que o presidente do TRT3, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, reconsidere a sua decisão. Caso não o faça, o sindicato pede que o recurso administrativo seja rementido ao Órgão Especial.
A decisão negando a exigência do comprovante vacinal para acesso aos prédios do TRT3 foi publicada em 22 de fevereiro. Leia mais aqui.
O objetivo do sindicato é que o Tribunal exija comprovante de imunização contra a covid-19 para acesso aos prédios da 3ª região trabalhista. A exigência se estenderia a servidores, magistrados, pessoal terceirizado contratado, estagiários e voluntários vinculados ao órgão, bem como público atendido.
- Veja aqui o recurso administrativo do Sitraemg ao TRT3 protocolado em 4 de março.
No recurso, o Sitraemg argumenta que apesar do avanço da vacinação, há a possibilidade de eventual piora no cenário pandêmico. “O que poderia acarretar sobrecarga nos leitos hospitalares”, sustenta.
“Em verdade, a ocupação atual dos leitos hospitalares de tratamento intensivo já acarreta o risco de que os casos graves atuais possam não ter como contar com a estrutura necessária para a sua sobrevivência”, completa.
No recurso, o Sitraemg argumenta que a comprovação da imunização deve ser exigida “inclusive para que os serviços públicos garantam minimamente a segurança sanitária dos jurisdicionados e demais pessoas que circulam nos prédios públicos”.
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