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Recomposição salarial de servidores (as) do Poder Judiciário é sancionada e vira lei

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Em 9 de janeiro, o presidente Lula sancionou a Lei 14.523/2023, prevendo a recomposição salarial dos (as) servidores do Poder Judiciário da União.

Publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro, a nova legislação prevê um reajuste total de 19,25%, que será incorporado em três parcelas sucessivas e cumulativas:

– 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;

– 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;

– 6,13% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Confira a tabela salarial aqui.

A coordenação do Sitaremg lembra que a recomposição salarial é resultado da campanha realizada ao longo de 2022 pela categoria nacionalmente contra o reajuste zero.

“Uma campanha que foi organizada pelos sindicatos e pela Fenajufe, da qual o Sitaremg participou ativamente. Fizemos dezenas de Caravanas a Brasília, participamos das mobilizações e das gestões tanto pela recomposição salarial quanto de outras pautas de interesse da categoria”, destaca Luciana Tavares, coordenadora da entidade.

“Foi com a luta dos sindicatos, seus dirigentes e filiados que conseguimos força para organizar e conquistar. Parabéns a todos e todas que nos ajudaram no sonho da reposição”, completa o coordenador Alexandre Magnus.

Reestruturação da carreira
Embora a recomposição derrube a política de reajuste zero ela não repõe todas as perdas dos (as) servidores (as) do Poder Judiciário, avalia o coordenador do Sitraemg Lourivaldo Duarte.

“Essa recomposição representa um alívio para quem está sem nenhum reajuste desde 2016, mas as nossas perdas são maiores. O Sitraemg está atuando, desde já, para que o STF e o governo iniciem a discussão e a negociação em torno da reestruturação da carreira, um novo PCS e a reposição das perdas integrais dos servidores”, afirma.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

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