Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (9), a votação da Medida Provisória 441/08, ao aprovar 20 das 22 emendas do Senado ao texto anteriormente acolhido pela Câmara. A MP concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Antes da votação das emendas, o impacto orçamentário previsto pelo governo era de R$ 1,55 bilhão em 2008 e chegava a R$ 8,9 bilhões em 2011 devido a aumentos escalonados nos próximos anos. Após as votações, o vice-líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP/PR), alertou que não há compromisso do Poder Executivo com a sanção de diversas mudanças do Senado aceitas pela Câmara.
Na maior parte das carreiras abrangidas pela MP, ocorre uma reformulação da estrutura de pagamentos, que passa a ser composta apenas pelo vencimento básico e por uma gratificação de desempenho. Os integrantes de determinadas carreiras também têm direito a um pagamento referente ao fato de terem obtido títulos (mestrado e doutorado, por exemplo) ou a uma gratificação de qualificação (pós ou cursos definidos em regulamento).
Valores
Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), que admitiu todas as emendas dos senadores, os profissionais de alguns setores chegam a ter salários brutos, excluídas vantagens pessoais, em patamares de R$ 11 mil a R$ 14,9 mil (para os cargos de nível superior em final de carreira).
Uma das emendas acolhidas, por exemplo, antecipa de julho para fevereiro de 2009 o reajuste sobre a gratificação de desempenho e os vencimentos básicos da carreira de Fiscal Federal Agropecuário.
O vencimento do cargo, em final de carreira, sobe de R$ 5.156 para R$ 6.700 em fevereiro de 2009, chegando a R$ 6.911 em julho do próximo ano e a R$ 7.395 em julho de 2010. Já a gratificação máxima, no último padrão, pode chegar a R$ 6.700 a partir de fevereiro de 2009.
Inspeção sanitária e saúde
Outra emenda aceita pelos deputados aumenta os vencimentos básicos para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial e Agente de Atividades Agropecuárias. Em fevereiro de 2009, eles passam de R$ 1.284,35 para R$ 1.784,35. A partir de fevereiro de 2010, mudam de R$ 1.499,86 para R$ 2.583,76.
Já a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública passa, em seu nível máximo, de R$ 1.211 para R$ 1.702 em julho de 2008; e de R$ 1.393 para R$ 2.108 em julho de 2009. Ela é devida a servidores de institutos de pesquisa em Saúde como a Fundação Oswaldo Cruz.
Ainda em relação ao instituto, o plenário aceitou emenda redistribuindo para o órgão os servidores da carreira da Seguridade Social e do Trabalho, em exercício no Centro de Referência Professor Hélio Fraga (CRPHF). A mudança atinge aqueles que já trabalhavam no centro em 10 de junho de 2008 e terá efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Reajuste de 86%
A Câmara acolheu também emenda do Senado que reajusta o vencimento básico dos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório, ambos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Os valores já previstos em lei para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2009 e de 1º de fevereiro de 2010 são reajustados em 39% e 86%, respectivamente, no caso do cargo de técnico. Os auxiliares de laboratório ganham reajustes futuros de 33,6% em 2009 e de 49,2% em 2010.
