O SITRAEMG está convocando todos os servidores do Judiciário Federal em Minas para o ato público a ser realizado na próxima quarta-feira, 23 de setembro, às 12 horas, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso (Rua Mato Grosso 468, Barro Preto), em Belo Horizonte. Vamos comparecer e nos mobilizar por mudanças no texto do anteprojeto de revisão salarial da categoria proposto pelos diretores gerais dos tribunais e conselhos superiores. A seguir, um histórico acerca das discussões em torno do Plano de Carreira e da proposta de revisão salarial:
“Um pequeno histórico do PCCS
Toda a discussão sobre o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal começou no 6º Congresso da Fenajufe, realizado em Gramado (RS), em 2006. Depois, veio a publicação no DOU seção I, de 20/10/2008, página 93, da Portaria 194 do STF que instituiu a Comissão Interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União. A Comissão foi composta por representantes de cada um dos órgãos: STF, CNJ, TSE, STJ, CJF, STM, TST, CSJT, TJDF e Territórios, além da FENAJUFE e SINDJUS-DF.
Após muito debate nos Estados, dezenas de reuniões e seminários, as bases da proposta para um Plano de Carreira, Cargos e Salários foram aprovadas no Encontro Nacional Sindical de novembro de 2008, promovido pela FENAJUFE e seus sindicatos filiados, dentre os quais o SITRAEMG.
Após praticamente um ano inteiro de discussões e reuniões a Comissão Interdisciplinar não chegou a um consenso. A proposta dos servidores foi ignorada e apresentaram-se outras propostas que tinham em comum aumentos nos valores das gratificações.
No vai-e-vem das discussões e embates na Comissão Interdisciplinar, aos poucos as discussões sobre um Plano de Carreira, Cargos e Salários foram substituídas por meras revisões salariais já que o último dia do prazo limite para encaminhar propostas com reflexo na LOA (Lei Orçamentária Anual) expirar-se-ia em 31/08/2009.
Vale lembrar que é exclusiva do STF a competência para enviar projeto ou proposta de revisão salarial ao Congresso Nacional (CF, art. 99, §§ 1º e 2º, I).
Findo o prazo, o Presidente do STF encaminhou somente o projeto de subsídios dos magistrados e a PGR dos procuradores.
E AGORA? ESTÁ TUDO PERDIDO? FICAREMOS SEM AUMENTO SALARIAL? E O PLANO DE CARREIRA, FOI ABANDONADO?
De forma nenhuma.
Todos sabíamos que a batalha seria árdua, como aconteceu nas lutas pelos PCS1, PCS2 e PCS3.
É importante frisar que propostas de revisão salarial que aumentem gratificações em detrimento do vencimento-base deixam os servidores à mercê da política salarial do Governo. E isso já ocorreu no Governo FHC, quando para “equilibrar as contas públicas” foram retiradas vantagens salariais dos nossos contracheques. Lembram-se?
Além disso, gratificação não se leva para aposentadoria. O vencimento-base é a parcela segura do salário, garantida constitucionalmente, e que é incorporado às aposentadorias.
Propostas como a dos Diretores e Secretários Gerais que discriminam setores da categoria são inadmissíveis.
A saída existe: ao PL 319/2007, de autoria do STF, que tramita no Congresso Nacional, pode ser apensada proposta de revisão salarial.
O embate teria como palco o Parlamento em ano eleitoral, fator altamente positivo para empreendermos a luta e obtermos sucesso.
Portanto, o momento é de participar. É preciso construir a mobilização para mudar a proposta de revisão salarial dos Tribunais Superiores. É o que propõe o movimento Luta Fenajufe, do qual o SITRAEMG faz parte, juntamente com outros sete Sindicatos representativos dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, dos Estados de SP, MA, MS, PI, MT, AL e PR, que se opõem à política traçada pela direção majoritária da FENAJUFE.
Diretoria Colegiada”
