Estão chegando ao SITRAEMG denúncias de que algumas varas do trabalho, por seus diretores e/ou juizes, por conta própria, tentam “implementar” o estabelecido pela RA 37/2008 – TRT.
Em entrevista no dia 11 de junho ao SITRAEMG Notícias, jornal veiculado pelo Rádio SITRAEMG, o diretor-geral do TRT, Luis Paulo Garcia Faleiro, afirmou que, durante a última reunião do Órgão Especial do TRT, o prazo de implementação da resolução foi “elastecido” de 30 para 90 dias, no aguardo de decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A matéria está sub-judice, portanto, ninguém tem poder de decidir antes do CSJT.
A presidente do SITRAEMG, Sônia Peres, esteve na secretaria do Conselho, em Brasília, na última terça-feira, dia 17 de junho. De acordo com ela, foi verificado que o processo encontra-se concluso para a Conselheira Relatora, desembargadora Doris Castro Neves.
O SITRAEMG pede aos filiados que continuem a denunciar qualquer caso de descumprimento do Órgão Especial, para que o Sindicato possa tomar as medidas cabíveis.