“Informação é o melhor instrumento para combater eventuais equívocos. Missão do TRT/MG versus RA TRT 01/2014 e RA CSJT 63/2010. Qual a missão do TRT/MG? ‘Solucionar conflitos nas relações de trabalho, por meio da contribuição de magistrados e servidores, oferecendo à sociedade justiça e desenvolvimento social’ (Mapa Estratégico do TRT/MG). Onde se realiza a solução de conflitos nas relações de trabalho? Nas VARAS DO TRABALHO, essencialmente, coração da Justiça do Trabalho e razão de sua existência. Sem elas, nenhum outro setor do Tribunal subsistiria: quando o coração para de bater, esvai-se a vida! Pois bem! Os integrantes das Varas do Trabalho (juízes, servidores, estagiários e PNE/Feneis) estão sendo valorizados? Não!!!”.
Com essa chamada à reflexão, os servidores da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte abrem seu manifesto contra a RA 01/2014, do TRT (dispõe sobre a reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do TRT da Terceira Região), com levantamento de dados acerca do trabalho/remuneração das 1ª e 2ª instâncias e dos setores administrativos do Tribunal. Veja aqui a íntegra do manifesto, encaminhado ao SITRAEMG na última sexta-feira, 4 de abril.
Ainda na sexta-feira, também os servidores da Justiça do Trabalho de Curvelo se comunicaram com o Sindicato expressando toda sua indignação contra a resolução do TRT. “Nós servidores da VT Curvelo, vimos expressar o nosso apoio a todas as manifestações contrárias a RA 01/2014. Queremos registrar a nossa profunda indignação frente ao descaso com os servidores da 1ª Instância. Como se não bastasse o arrocho salarial imposto pelo Governo Federal à nossa categoria, somos penalizados, sem direito à defesa, pela nossa própria Casa, que em vez de valorizar os seus servidores, responsáveis pelo coração da Justiça do Trabalho, onde nascem e se extinguem os conflitos trabalhistas, como já dito por outros colegas, nos desfere mais este duro golpe que é a implantação da RA 01/2014. Na oportunidade, registramos, também, nosso descontentamento em relação ao nosso Sindicato, que, inerte, tudo assiste.”, desabafaram os curvelanos, em mensagem encaminhada ao SITRAEMG (veja em PDF).
Também já enviaram seu manifesto servidores da Justiça do Trabalho de Araxá e São João Del Rei, Contagem e Guanhães.
Esclarecimento do SITRAEMG
Quanto ao trecho do manifesto dos servidores da VT de Curvelo em que eles registram o descontentamento também em relação ao SITRAEMG, acusando-o de estar “inerte” diante da medida do TRT, o Sindicato refuta tal acusação e lembra que a entidade se colocou à disposição do funcionalismo da Justiça do Trabalho desde que tomou conhecimento da resolução: primeiro, convocando-os para uma reunião em sua sede para discutir o assunto (infelizmente, poucos compareceram – servidores de apenas 05 VTs de BH, de um total de 48); segundo, reunindo-se, juntamente com diretores de VTs, com o diretor-geral do Tribunal, Ricardo Oliveira Marques, e posteriormente, com a presidente, desembargadora Maria Laura Franco, levando a apreensão e reclamação dos servidores que se sentem prejudicados, e apresentando pedido de suspensão da RA; terceiro, convocando os servidores para discutirem e deliberarem sobre a norma também na assembleia setorial que já estava convocada para a sexta-feira, 4, e que tinha como pauta, inicialmente, a Campanha Salarial/2014 e outros temas de interesse geral da categoria. Além disso, o Sindicato publicou “Carta à Administração do TRT da 3ª Região” (leia-a aqui), contestando a RA, e enviou requerimento administrativo (veja cópia) à presidente do Órgão, pedindo a suspensão da mesma.
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