O SITRAEMG, representado pelos coordenadores Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Débora Melo Mansur e José Francisco Rodrigues, foi recebido na tarde desta segunda-feira, 28, pela corregedora do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, e pelo secretário da Corregedoria Eliel Negromonte Filho, para, mais uma vez, levar à administração do Tribunal, os anseios dos servidores lotados na Primeira Instância que se sentem prejudicados com a recente aprovação da Resolução Administrativa 01/2014 daquele Órgão. Os sindicalistas deixaram com a corregedora, pedindo especial atenção, o manifesto dos servidores da 40ª Vara do Trabalho de BH, que abarca os interesses dos servidores da Primeira Instância e apresenta proposições (veja aqui o documento, com destaque para a conclusão na última página).
O assunto já foi tema de reuniões com a Presidência e Diretoria Geral do Tribunal e também com muitos servidores da Casa, além de assembleias setoriais, como a que acontece hoje, às 12h30, no 15º andar do prédio da Rua Mato Grosso. Sobre essa assembleia, Lúcia Bernardes informou que nela serão recolhidas, por quem está sofrendo as consequências da Resolução, mais sugestões a fim de modificá-la.
Nas reuniões com os representantes do Tribunal, o Sindicato tem deixado claro que busca os interesses de todos os servidores, tanto os da Primeira Instância, como os da Segunda, e avalia que os direitos reservados a estes devem ser tratados de forma igualitária. Como forma de evitar mal-estar entre os servidores da Casa, e já solicitada nas outras reuniões, Lúcia Bernardes pediu à corregedora que o Sindicato e servidores possam fazer parte das comissões do Tribunal que tratam de assuntos de interesse daqueles trabalhadores. Sobre o assunto, a desembargadora sugeriu aos servidores que, dentro do possível e nas matérias de maior interesse, estejam atentos às Sessões do Pleno e do Órgão Especial da Instituição. “São realizadas (nessas sessões) as discussões acerca das ações e mudanças no Tribunal”, lembrou, frisando que não é fácil a missão de administrar uma instituição e que os dirigentes atuais tudo fazem para alcançar a excelência institucional.
Quanto à não aplicação da RA 01, a corregedora disse que implantar a Resolução é questão que já foi decidida pelo Tribunal, sendo certo que o TRT não se afastou do cumprimento da lei. Em seguida, Lúcia Bernardes questionou sobre a possibilidade de devolução dos requisitados, a fim de minimizar os efeitos da RA. Eliel, o secretário da Corregedoria, informou que esta devolução está prevista na Resolução, porém, no momento esta ação é inviável porque o número de requisitados é grande em vários locais de trabalho, o que tornaria deficitária a execução dos trabalhos nesses locais.
A coordenadora sindical Débora Mansur destacou que as mudanças oriundas da Resolução trazem um descontentamento muito grande entre os servidores da Primeira Instância e por isso, a dificuldade de aceitar tais mudanças, considerando, ainda, que toda a categoria está sem reposição salarial há anos. “O Tribunal está se ajustando”, disse a corregedora, alertando que os casos (a partir da RA 01) devem ser verificados dia a dia, um por um. Disse também que talvez existam problemas pontuais que podem ser sanados administrativamente.
Ainda sobre a RA 01 e demais pleitos dos servidores, o Sindicato informa que vai requerer uma reunião com todos os membros da administração do Tribunal, durante um dos seus encontros que acontecem às terças-feiras.
Portaria 01/2014 (Portaria da Copa)
Este assunto também foi tratado com a Corregedoria, considerando que alguns servidores têm questionado o Sindicato a respeito da cobrança de compensação na Copa. A Portaria (veja cópia) estabelece que, nos dias de jogos do Brasil, o expediente nos Tribunais será reduzido, de 7h as 12h30. Assim sendo, alguns servidores têm questionado a cobrança de compensação das horas por um fato que ele não pode evitar. A corregedora informa que a regulamentação foi adequada à do CNJ e espera que haja consenso nos locais de trabalho.
O Sindicato continua afirmando que é injusta a cobrança de compensação por uma ação que não foi requerida e não ocasionada pelos filiados. E que a Administração deveria, junto aos chefes imediatos, resolver a questão de modo a não prejudicar mais os servidores.
