Servidores do TRT-3 reuniram-se na tarde de 29 de abril, no prédio da Rua Mato Grosso, para discutir e levantar sugestões de ações para a Resolução Administrativa 01/2014 do Tribunal, que vem trazendo aflição aos servidores. Para conduzir os trabalhos, estiveram presentes os coordenadores do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Hebe-Del Kader Bicalho, Débora Melo Mansur e Hélio Ferreira Diogo. Em conjunto, os presentes deliberaram pela criação de uma comissão que vai discutir e propor uma alternativa à Resolução.
A referida RA dispõe sobre reestruturação no quadro de pessoal do Tribunal e a principal preocupação dos servidores é com a transferência de Funções Comissionadas para a 2ª Instância, em forma de CJs. Lúcia Bernardes, coordenadora geral do Sindicato, ressaltou que a reunião desta tarde é parte de uma sequência de ações que o Sindicato vem tomando desde que a RA foi publicada – já foram feitas diversas reuniões com membros da administração do tribunal e servidores no intuito de encontrar a solução que menos lese os trabalhadores. Para a coordenadora, que é servidora aposentada da Casa, a situação do TRT está “triste”. Assédio moral, perda de funções, desânimo, desmotivação e, agora, com a resolução, ainda há o risco da medida jogar servidor contra servidor, em uma disputa pelas FCs restantes.
Bastante participativos, os servidores expuseram suas opiniões e criticaram a postura intransigente do tribunal, que, em várias reuniões com o SITRAEMG, afirmou que não voltará atrás na implantação da RA. Segundo os debates na reunião, a participação em peso do servidor nas sessões do Pleno e do Órgão Especial do TRT também são de suma importância – só assim o trabalhador pode acompanhar os assuntos que o atingem diretamente e pressionar por mudanças.
Mais participação na administração
Nesse sentido, os participantes também pediram que o Sindicato tenha assento na comissão de planejamento do Tribunal, conforme determina o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua Resolução 70/2009 (que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário), o que ajudaria a dirimir esse tipo de questão. Lúcia esclareceu que o SITRAEMG já solicitou a participação na referida comissão, mas que o tribunal negou, alegando que o prazo para tal já havia se esgotado – no entanto, posto que o tribunal tem uma nova gestão, o Sindicato tornará a requisitar a participação.
Na visão de Hélio Ferreira Diogo, essa falta de abertura do tribunal para a participação dos servidores e do Sindicato na gestão da Casa ajudam no surgimento de medidas impopulares como a RA 01/2014 e a própria RA 63/2010 (esta última, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho). “Com a lógica de transformar o Judiciário em uma empresa, fomos [os servidores] colocados no lugar mais baixo da cadeia. Não nos é permitido pensar o tribunal junto com as administrações e as entidades sindicais têm dificuldades para abrir o diálogo”, acredita.
Comissão para propor alternativa
Após a apresentação e análise de diversos dados compilados pelos servidores, retirados da própria página da transparência da Justiça Trabalhista mineira, foi deliberado pela instalação de uma comissão que deverá construir um projeto alternativo à RA 01/2014 e apresentá-lo ao tribunal. Segundo os servidores, a comissão deverá ser formada por um representante de cada local: do SITRAEMG, de uma Vara do Trabalho da Capital, de uma VT do interior, do Apoio Administrativo, do Apoio Judiciário, do Foro Trabalhista da Capital, e de um Gabinete da 2ª Instância. Também foi sugerido que a comissão seja conectada à Assessoria Jurídica do SITRAEMG e que ela conte com um profissional com conhecimento do orçamento dos tribunais e estatística.
A comissão já está instalada e, apesar de ter a formação acima, está aberta a participação de quem desejar – o objetivo, segundo os organizadores, é envolver mais servidores no projeto. De acordo com o calendário elaborado na reunião, os interessados em se inscrever para participar da comissão e/ou enviar sugestões para o projeto devem fazê-lo até o dia 5 de maio pelo e-mail luciam@sitraemg.org.br/. No dia 6, os participantes farão sua primeira reunião e, no dia 12, haverá uma assembleia para apresentação dos trabalhos. A ideia é que tudo esteja pronto a tempo para a próxima sessão do Órgão Especial do TRT, em 15 de maio.
