O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na segunda-feira (3/08) acórdão (modulação) da decisão da Corte que determinou que os servidores federais não fazem jus à incorporação de Quintos entre abril 1998 e setembro 2001 por força da MP 2.225-45/2001.
Publicado o acórdão, o SITRAEMG, através de sua Assessoria Jurídica, já está estudando a medida jurídica cabível no sentido de garantir o direito dos servidores, o que será formalizado ainda esta semana.
“Vamos defender, até o último momento, as incorporações que já estão sendo creditadas na folha de pagamento dos servidores. Se houver mudança e retirada de salários que já estão sendo pagos há anos, seria uma grande injustiça e uma afronta literal à segurança jurídica de direitos já conquistados e usufruídos pela categoria”, avisa Alexandre Magnus, coordenador geral do SITRAEMG.
