O SITRAEMG, representado pelo coordenador geral Alexandre Magnus Melo Martins e os coordenadores Dirceu José dos Santos e Vilma Oliveira Lourenço visitaram reuniram-se na tarde de quarta-feira, 30, com os servidores da Justiça do Trabalho de Contagem, na Região metropolitana de Belo Horizonte. A reunião foi um pedido dos próprios servidores, que queriam tratar com o Sindicato de demandas específicas daquele local de trabalho. Representantes das seis Varas vieram para a reunião e disseram que todos estão “profundamente insatisfeitos e desmotivados” com algumas posturas do tribunal.
No Foro de Contagem funcionam seis Varas do Trabalho. O local foi um dos primeiros a ter o Processo Judicial Eletrônico (PJe) implantado e um dos primeiros s sofrer os efeitos da Resolução 63/2011 do CSJT – hoje tendo seus efeitos colocados em prática pela RA 01/2014 do TRT -, com diversos servidores perdendo suas funções comissionadas. Eles alegaram que o cálculo para distribuição de servidores e FCs foi feito de forma errada: com a divisão por seis VTs, o número de processos por Vara caiu e, assim, o número de servidores e FCs diminuiu ainda mais – eles acreditam que o cálculo não deveria levar em conta a sexta VT, já que ela é muito recente e ainda não acumula a mesma quantidade de processos das demais. Com o quadro sendo reduzido e causando a sobrecarga dos outros trabalhadores, a rotatividade de servidores aumentou e tornou-se difícil abrir mão de terceirizados, requisitados (estes, inclusive, estão em vias de serem devolvidos a seus locais de trabalho de origem) e evitar que os estagiários exerçam funções de servidores.
Alexandre Magnus começou informando que o SITRAEMG está com uma reunião agendada com a presidente do TRT-3, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, ainda esta semana, onde abordará, entre outras questões, a RA 01, o PJe, o concurso de remoção interno e a jornada de trabalho de seis horas. Os coordenadores pretendem tratar das mesmas questões com o presidente do CSJT, com quem estão tentando agendar uma reunião. De qualquer forma, Magnus afirmou que a ideia do sindicato é passar nos locais de trabalho para ouvir os servidores também.
Falta transparência e sobram irregularidades
Os servidores reclamaram bastante do tratamento que o tribunal dispensa aos seus trabalhadores, ao qual classificam como “sem transparência, onde ninguém nos comunica nada”. De acordo com eles, a própria implantação da RA 01 é um exemplo de medida equivocada e sem critérios, onde servidores antigos perderam direitos. Eles também se queixaram de que a administração do tribunal não vai a Contagem “para nada”.
Dentro disso, eles ainda disseram que a infraestrutura do Foro carece de mais cuidado por parte do TRT: de acordo com os servidores, móveis e equipamentos quebrados não são substituídos ou consertados e, quando são, isso demora. Os trabalhadores também alegam que a internet funciona mal e que nunca viram um técnico de informática ir lá. Isso também impacta de forma negativa o andamento do Processo Eletrônico, que, segundo os trabalhadores, funciona mal e sempre dá defeitos. Além disso, o suporte é deficiente e confuso, dando às VTs mais uma atribuição: atender ligações de advogados que não conseguem operar o sistema e não conseguem orientação no telefone indicado para suporte técnico do PJe.
Eles também mostraram aos coordenadores sindicais algo totalmente inadequado: uma das copas do Foro, local onde os servidores almoçam e lancham, é saída de dois banheiros – as portas dão diretamente de frente para a mesa. “Qualquer engenheiro ou médico do trabalho que vier aqui ‘dá bomba’ em tudo, direto”, disse um servidor. Médico do trabalho do TRT, inclusive, é outra coisa que os servidores de Contagem dizem nunca ter visitado o local.
Quanto ao problema diminuição de servidores versus aumento da demanda de trabalho, os servidores do TRT também se preocupam com o que vem sendo feito com estagiários, terceirizados e requisitados. Apesar de ser consenso que terceirizados e requisitados deveriam ser substituídos por servidores concursados, não está sendo possível abrir mão deles sob o risco de inviabilizar o trabalho. Mais grave ainda é a situação dos estagiários, que, de acordo com os servidores, estão executando atividades fim – o mesmo estaria se passando com portadores de deficiência que também trabalham no tribunal. “Estão os usando como mão de obra barata”; “estão mascarando a falta de servidores com essas pessoas” e “isso é mais uma forma de terceirização” foram só algumas das duras críticas feitas na reunião a respeito da questão. Para Alexandre Magnus, o problema dos estagiários e seu trabalho irregular pode ser até mesmo alvo de requerimento ao Ministério Público Federal.
Sugestões e ações possíveis
Um dos servidores presentes sugeriu que o SITRAEMG realizasse diagnósticos e pesquisas semelhantes às que o tribunal realiza periodicamente. A justificativa para o pedido é que os servidores têm medo de sofrer retaliações caso respondam o que realmente pensam para o tribunal. Já para o Sindicato, eles afirmam sentirem-se tranquilos para responder sobre o Processo Eletrônico, a RA 01 e saúde organizacional. Magnus informou que o SITRAEMG já tem em seus planos a formação de uma equipe multidisciplinar de profissionais para visitar os locais de trabalho ainda este ano e levantar os problemas de cada um.
Os servidores de Contagem também pediram para os coordenadores do Sindicato levarem suas reclamações para a reunião de 1º de agosto com a presidente do TRT-3. Eles ainda sugeriram que os problemas e irregularidades do Tribunal sejam denunciados diretamente à grande imprensa, uma vez que esta deu grande destaque ao PJe e seus “avanços” na Justiça do trabalho.
Mobilização também foi discutida
Antes de encerrar a reunião, Alexandre Magnus e Vilma Lourenço também falaram aos trabalhadores sobre a mobilização pela aprovação do substitutivo do PL 6613/2009 e das próximas atividades propostas pela Fenajufe em suas Reuniões Ampliadas. Os próprios servidores disseram enxergar a necessidade de trazer mais pessoas para a mobilização e foram requisitados a se organizarem e conversarem com colegas de trabalho sobre a importância da união da categoria neste momento.
O projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal está parado já há cinco anos no Congresso. Para Magnus, é preciso fazer uma grande mobilização para fazê-lo andar, especialmente por que o governo federal – “nosso maior inimigo” –, por ter nascido no seio da classe trabalhadora, sabe exatamente como atacar os trabalhadores e suas greves. Por isso, é preciso estar preparado para suas “artimanhas” ao fazer o enfrentamento, alertou o coordenador geral do Sindicato. Mesmo o PL já tendo a assinatura do diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e um parecer positivo do relator, sem a cooperação do Legislativo, será difícil sua aprovação – por isso, a pressão na Câmara dos Deputados também é tão importante.
Para a coordenadora Vilma Lourenço, os servidores também devem prestar atenção nos projetos que são prejudiciais à categoria e ainda tramitam no Congresso. Alguns deles são a PEC 59/2013 (cria o Estatuto do Judiciário), o PLP 549/2009 (prevê o congelamento salarial dos servidores por dez anos); a PEC 02/2003 (efetiva servidores requisitados no local em que estão trabalhando); PL 4330/2004 (amplia a terceirização e a precarização das relações de trabalho). A coordenadora também pediu aos trabalhadores que apoiassem a PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores aposentados – e é uma das bandeiras de luta do SITRAEMG.
