Foi publicada na terça-feira, 25, no “Minas Gerais” (Diário do Judiciário), a primeira portaria, sob o número 101/2008, regulamentando a RA 37/2008, que trata da transformação das Funções Comissionadas nas varas do trabalho de Minas Gerais. O texto prevê que a implantação oficial se dará a partir de 1º de janeiro.
Mas juízes e diretores de foros e varas têm até o dia 5 de dezembro para preencher o formulário indicando o preenchimento das FCs.
Os diretores de varas e servidores procuraram o SITRAEMG pedindo que a implantação levasse em conta o volume processual do ano de 2008. Em contato telefônico com o diretor geral do TRT, Luís Paulo Garcia Faleiro, este afirmou ao Sindicato que a Diretoria Geral levou em conta uma média dos números e que procurará fazer a implantação buscando evitar transtornos para o dia a dia das VTs.
O SITRAEMG continuará acompanhando os desdobramentos dessas mudanças, visando contribuir para que elas sejam o menos traumática possível para os servidores envolvidos. A entidade prestará assessoria jurídica individual aos que se sentirem lesados.
