O futuro secretário de Segurança do TRT3 será um servidor do quadro efetivo da polícia judicial da Justiça do Trabalho.
É o que garantiu o diretor-geral do Tribunal, Carlos Athayde Viegas Valadares, em reunião com o Sitraemg na quarta-feira, 16 de novembro. A entidade foi representada pelos coordenadores executivos Nelson da Costa Santos Neto e David Landau.
A notícia tranquilizou os dirigentes sindicais. Eles foram à Administração do Tribunal exatamente para externar a preocupação do sindicato e do segmento.
Com o anúncio da saída nos próximos dias do atual secretário, Paulo Haddad, havia a apreensão de que alguém de fora do quadro da Polícia Judicial viesse a ser designado para a função.
Tanto os dirigentes sindicais quando o diretor-geral lembraram que a Resolução nº 315/CSJT, de 2021, em seu artigo 4º, determina que “os cargos de gestores da polícia judicial deverão ser ocupados por agentes e inspetores (as) do próprio quadro”.
Carlos Athayde salientou, no entanto, que defenderá junto ao presidente do Órgão a escolha de um policial judicial com experiência em gestão.
E Nelson da Costa, que integra a Polícia Judicial do Tribunal, ressaltou que há vários servidores do segmento altamente capacitados para dirigir a CS.
Agilidade na implementação da resolução
Os coordenadores do Sitraemg também solicitaram mais agilidade na implementação da resolução da resolução 315, tendo em vista que o CSJT fixou o prazo de um ano para implementação integral da norma em todos os TRTs. Esse prazo vence em 26 de setembro.
Segundo Nelson da Costa, seguindo determinações da norma do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal já vem oferecendo treinamento para manuseio de armas de choque elétrico, além dos sprays de pimenta e de espuma.
Igualmente, disponibiliza algemas e coletes balísticos. Além disso, transferiu o vínculo da Secretaria de Segurança do Setor de Apoio para a Presidência do Tribunal.
Ainda de acordo com o coordenador do sindicato, falta ainda atender pontos da resolução como, por exemplo, o oferecimento da Carteira de Identificação Funcional dos policiais judiciais, assim como a criação da unidade de inteligência do setor, conforme previsto no artigo 6º.
Solução de problemas nas unidades do interior
O coordenador Nelson da Costa relatou que esteve recentemente em locais de trabalho do Judiciário Federal de 11 cidades do interior, e que observou vários problemas que trazem desconforto para os servidores e jurisdicionados em unidades da Justiça do Trabalho.
Carlos Athayde o orientou a repassar-lhe os problemas relatados, que o Tribunal os avaliará e buscará as soluções.
O diretor-geral também informou que a acessibilidade nas unidades da Justiça do Trabalho, em todo o estado, será o principal foco de atuação do Tribunal em 2023. O setor de Engenharia se encarregará de gerir tais problemas.
Problemas no fórum trabalhista de Patos de Minas
Questionado pelos coordenadores sobre a situação do fórum trabalhista de Patos de Minas, o diretor-geral informou que o TRT3 realizará obras emergenciais para correção dos problemas no prédio da unidade logo depois do período das chuvas, em março de 2023. Será estabelecido, segundo disse, um prazo de 90 dias para execução dos serviços.
Mas ele explicou que a solução que está sendo estudada de forma definitiva é a mudança do fórum para outro local. Poderia ser para um imóvel a ser cedido pela prefeitura do município ou para um prédio na cidade ocupado pela Fazenda Nacional.
O Sitraemg esteve várias vezes no fórum trabalhista de Patos de Minas para verificar os problemas. Além disso, reuniu-se com os servidores da unidade e com o presidente do Tribunal para tratar do assunto, em busca de solução.
Resolução 296/2021
O coordenador David Landau conversou com diretor-geral sobre o pedido de adiamento da implementação da Resolução 296/2021 do CSJT. Essa norma dispõe sobre a reestruturação da Justiça do Trabalho.
Carlos Athayde afirmou que isso foi levado ao presidente do Tribunal, mas não foi possível atender por motivos técnicos.
Assessoria de Comunicação
SITRAEMG
