Com a aprovação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho ocorrida na última segunda-feira (01/08), o plano plurianual (2012-2015) e a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2012 seguem para o Ministério do Planejamento. A proposta totaliza R$ 12.477.695.643,00, com recursos divididos em cinco categorias principais: Pessoal, Benefícios, Atividades Administrativas, Projetos e Recursos de Convênios.
A evolução orçamentária para Pessoal foi de 3,86% e ocorreu devido ao preenchimento de cargos criados em 2011. Já para o pagamento de benefícios, houve um acréscimo de 4,58% correspondente ao auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-transporte, assistência médica e odontológica.
A maior evolução orçamentária se deu na categoria Atividades Administrativas, com aumento de 14,74%. Adotou-se como parâmetro para distribuição de valores entre os Tribunais Regionais do Trabalho o percentual de participação de cada tribunal acrescido de 4,5%, referentes ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Outro fator que contribuiu para o aumento foram os novos limites estabelecidos para a Assistência Jurídica a Pessoas Carentes, que passou para o rol de despesas de caráter obrigatório. O montante destinado para esse fim subiu de R$ 24 milhões (2011) para R$ 61 milhões (2012).
No que se refere a projetos, houve um incremento de 8,3% em relação a 2011. Grande parte dos recursos foi destinada à modernização das instalações físicas da Justiça do Trabalho, com destaque para a construção dos edifícios-sede do TRT da 17ª Região (ES) e da 22ª Região (PI), além dos Fóruns Trabalhistas de João Pessoa (PB) e Manaus (AM). Também foram incluídos recursos para a instalação e modernização de Varas do Trabalho.
A proposta aprovada destina ainda recursos obtidos por meio de convênios com bancos oficiais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Pela primeira vez, a arrecadação obtida mediante convênios constará do orçamento anual dos Tribunais Regionais do Trabalho para custeio de atividades e realização de projetos, com valor estimado em R$ 380 milhões.
Fonte: TST
