A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados agendou para a reunião desta quarta-feira, 11 de julho, a apreciação de vários projetos de interesse dos servidores do Judiciário.
Poderão ser votados no colegiado, entre outras, as seguintes proposições:
PL 5829/2005, do STJ, que cria 400 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais.
PL 7507/2006, do STF, que cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal. Serão criados 185 cargos de Analista Judiciário e 77 de Técnico Judiciário no STF.
PL 7559/2006, do STF, que dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006. Cria 56 cargos de Analista Judiciário e 32 de Técnico Judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas. Dispõe que o Conselho Nacional de Justiça criará por ato próprio um Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, além de outros departamentos ou secretarias para a realização de suas atividades institucionais.
Fonte: Diap
