A proposta de reforma administrativa que será apresentada nesta semana, na Câmara dos Deputados, atingirá inclusive os atuais servidores públicos, como confirma o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho da Câmara.
Dentre as 70 alterações propostas, está a permissão da contratação temporária no serviço público. Segundo o deputado, essa contratação sem concurso pode durar até cinco anos, com a recontratação temporária por 12 meses. O GT da reforma prevê, inclusive, a criação de um “banco de contratos temporários” para “agilizar” o processo de admissão a ser feito à margem do concurso público.
Além de excluir a representação dos servidores do debate sobre o tema, o Grupo de Trabalho ameaça colocar a reforma administrativa para deliberação em plenário em setembro próximo, um cronograma que inviabiliza o amplo conhecimento e discussão sobre o tema. Primeiro será apresentada a PEC [Proposta de Emenda à Constituição], na sequência o PLP [projeto de lei complementar] e o PL [projeto de lei].
Os coordenadores do Sitraemg David Landau e Joana D’arc Guimarães alertam para a série de retrocessos contidos na proposta que certamente levariam à precarização do serviço público. A possibilidade de contratação fora de concurso público, advertem os coordenadores, ataca a prerrogativa da estabilidade, o que afeta a independência e o profissionalismo do serviço público conquistados com a Constituição de 1988.
A coordenadora Joana D’arc Guimarães representa o sindicato na Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Ela reforça a importância de a categoria acompanhar os debates e mobilizações contra a reforma que desmonta os serviços públicos, ataca os servidores e restringe os direitos da população.
O coordenador David Landau participou, no dia 18 de agosto, de reunião do Comitê Estadual Contra a Reforma Administrativa. O encontro aprovou a elaboração de um panfleto para denunciar os prejuízos que a aprovação do projeto geraria, a mobilização junto a parlamentares para que votem contra a proposta e a participação em atos conjuntos, como o Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro. Também foi deliberada a realização de ato específico contra a reforma administrativa, no dia 10 de setembro.
Leia mais
Sindicato participa de planejamento de mobilização contra a reforma administrativa
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
