A Câmara analisa o Projeto de Lei 1581/07, que cria 121 cargos e 199 funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de 58 cargos de analista judiciário e 58 de técnico judiciário, de caráter efetivo, a proposta cria cinco cargos em comissão e 199 funções comissionadas. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias da instituição.
A criação dos cargos, de acordo com o próprio tribunal, tem como objetivo permitir “maior celeridade no julgamento dos processos”. Os novos funcionários serão lotados em vários órgãos do STJ, tais como coordenadorias de turmas, seções e da Corte Especial, além de gabinetes dos ministros e na área de distribuição dos processos.
Questões cotidianas
O número de processos, justifica o tribunal, aumentou muito desde sua criação, em 1989. O STJ cumpre a competência constitucional de uniformizar a interpretação do direito federal. É, por isso, “um tribunal que decide as questões diretamente vinculadas ao dia-a-dia do cidadão brasileiro”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
