O secretário de Gestão de Pessoas do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretor de administração da Funpresp-Jud (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário), enviou à coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas, na manhã desta quarta-feira, 23, mensagem com o seguinte esclarecimento sobre a vigência da Funpresp-Jud:
“Quem entrou em exercício a partir de 14/10/2013 já está com sua contribuição previdenciária limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Desse modo, sua futura aposentadoria será com base no valor de R$ 4.159,00 se não aderir ao Regime de Previdência Complementar. Em relação ao prazo de 180 dias, citado na portaria da PREVIC, ele é para a Funpresp-Jud receber as primeiras inscrições e comunicar ao órgão regulador que iniciou suas atividades. O prazo é para a entidade e não para os servidores aderirem.”.
O secretário Amarildo Vieira será um dos palestrantes no III Congresso Extraordinário do SITRAEMG (veja aqui a programação do evento), que se realizará de 25 a 27 de outubro, no Tauá Resort, em Caeté (MG). Ele abordará o tema “Plano de carreira e Funpresp-Jud”, no sábado, 26.
