O presidente do TRT3, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, concedeu vistas coletivas ao projeto que reestrutura a distribuição de Funções Comissionadas no âmbito da 3ª região. Assim, o projeto deverá ser apreciado na próxima reunião do colegiado, em julho.
O tema esteve na pauta da sessão do Pleno do Tribunal na tarde de quinta-feira, 23 de junho.
A concessão de vistas coletivas ao projeto aconteceu após a manifestação do Sitraemg, da Amatra e de alguns desembargadores de que o tribunal não apresentou o projeto de forma detalhada.
Em sua sustentação oral, o coordenador do Sitraemg David Landau registrou a falta de transparência da administração na apresentação do projeto.
Ele também apontou alguns dos impactos negativos que a extinção das FCs trará aos servidores (as) e ao ambiente de trabalho. E reforçou a importância dos servidores para a celeridade processual e no cumprimento das metas do Tribunal.
“Cerca de 540 servidores perderão a Função Comissionada. Isso representa 10% dos servidores do Tribunal”, mensurou o coordenador. O projeto da administração do TRT3 vai extinguir todas as FCs 1, 2 e 3 das varas trabalhistas, destinando parte dos recursos para a criação de FCs mais altas.
David pontuou que o projeto, se aprovado, pode levar mais servidores a buscarem aposentaria, reduzindo ainda mais o já precário quadro funcional do Tribunal.
Igualmente, sustentou que no atual contexto de aumento de custo de vida, o projeto acaba sendo uma penalização. “Os nossos servidores querem ser reconhecidos, e a diminuição salarial nominal não parece ser um reconhecimento”, disse.
Ou é isso, ou é a 296
Embora tenha concedido o pedido de vistas, o presidente do Tribunal foi enfático ao dizer que o projeto será votado. Em caso de rejeição, a administração irá aplicar a resolução 296 do Conselho Superior da Justiça Trabalhista “literalmente”, que, segundo diz, “atingirá ainda mais servidores”.
Com o pedido de vistas, o tema voltará a ser debatido na próxima sessão do Pleno, em julho.
Mobilização em frente ao Tribunal
Antes do início da sessão, o Sitraemg realizou um protesto frente ao prédio do Tribunal. Ao microfone, o coordenador Nelson da Costa dos Santos Neto convidou os colegas a participarem da mobilização. “Além do seu salário já estar defasado, eles querem reduzi-lo ainda mais. Querem tirar a sua FC, 1, 2 ou 3″, denunciou.
Depois, os servidores e as servidoras subiram ao 10º andar para acompanhar a sessão do Pleno do Tribunal.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
