“O TRE-MG tem obrigação de ouvir o sindicato, que representa os servidores”. Esse foi o registro do novo presidente do TRE-MG, desembargador Maurício Soares, ao receber membros da Diretoria Executiva do Sitraemg na quinta-feira, 30 de junho.
Os representantes do sindicato foram apresentar oficialmente a direção da entidade e debateram algumas demandas mais urgentes dos servidores da Justiça Eleitoral.
Pelo Tribunal, também esteve presente Maria da Glória Araújo, que assume oficialmente o cargo de diretora-geral em 1º de julho. Pelo Sitraemg participaram os coordenadores Lourivaldo Duarte, Domingos Sávio e Nelson da Costa Santos Neto, além do filiado Fernando Antônio Rodrigues, chefe do cartório eleitoral de Nova Ponte.
Os coordenadores do sindicato reivindicaram que o Tribunal ofereça segurança física aos servidores. A preocupação da entidade é com os ataques que a Justiça Eleitoral vem sofrendo e os questionamentos infundados que estão sendo lançados sobre o sistema eleitoral brasileiro.
O presidente do TRE-MG concordou com a apreensão dos sindicalistas. Ele adiantou que a “remodelação” da segurança institucional da Justiça Eleitoral será tratado em reunião com sua equipe na segunda-feira, 4 de julho. A preocupação maior neste momento, segundo o desembargador, é com os servidores que estão em contato direto com o eleitorado.
Ao final, o Sitraemg entregou ao presidente um ofício com a pauta de reivindicações para os servidores. Documento que foi protocolado no Tribunal logo após a reunião. Clique aqui e veja mais.
Confira, a seguir, o que foi conversado sobre os principais pontos elencados:
Reposição salarial e nível superior dos técnicos
Os coordenadores Lourivaldo Duarte e Domingos Sávio reivindicaram o apoio do novo presidente do Tribunal às lutas da categoria pela recomposição salarial e pelo nível superior dos técnicos.
Sobre a recomposição salarial, solicitaram a compensação dos dias parados em caso de a categoria vir a fazer greve. Lourivaldo reivindicou, também, o abono dos dias parados para os servidores que participaram das duas últimas paralisações de 24 horas.
A propósito do nível superior, informaram que a categoria vem se mobilizando no Senado pela aprovação do PL 3662/2021, que institui a exigência do nível superior de escolaridade para ingresso no cargo.
Teletrabalho
O sindicato convidou o chefe de cartório de Nova Ponte, Fernando Antônio Rodrigues, para mostrar as distorções da Resolução nº 1.170/2021. A norma regulamentou o teletrabalho na Justiça Eleitoral mineira.
Segundo a entidade e o filiado a resolução é uma das mais severas entre todos os TREs e que destoa das normas do CNJ e do TSE que tratam do tema.
Fernando Antônio Rodrigues pediu que seja estudada a possibilidade de suprimir o artigo que prevê revezamento de seis meses no teletrabalho e igual período no presencial. O outro ponto que deveria ser estudado é: em vez de estabelecer que o servidor em teletrabalho retorne ao local de trabalho por ausência eventual do colega que estiver no presencial, deixar que isso seja decidido pela chefia local.
O presidente do Tribunal respondeu que analisará a questão, juntamente com a nova diretora-geral. Adiantou, no entanto, que a tendência é seguir a norma estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Sitraemg solicitou também que o TRE institua uma comissão de revisão da Resolução 1170, com a participação de representante do sindicato, para adequar a norma às disposições do CNJ e TSE, bem como às pretensões dos servidores.
Concurso de remoção
O coordenador Lourivaldo Duarte, lembrando que o TRE-MG já sinalizou que realizará concurso público em 2023, reiterou o pedido para que o Tribunal promova concurso de remoção antes de fazer as nomeações. O presidente mostrou-se aberto a avaliar o pleito. Segundo disse, o Tribunal estaria, assim, prestigiando os servidores da Casa que já estão na fila de espera por uma mudança de lotação.
Polícia judicial
O coordenador Nelson da Costa Santos Neto, que integra a polícia judicial da Justiça do Trabalho, indagou ao presidente do Tribunal em que estágio está a criação da PJ do TRE-MG. Há uma determinação do CNJ para que todos tribunais criem seus quadros até 16 de novembro.
O presidente respondeu que também vai se inteirar melhor sobre essa questão na reunião de segunda-feira, 4 de julho.
Coordenadoria dos polos
O coordenador Domingos Sávio lamentou a extinção das coordenadorias dos polos, frisando que, com isso, vários colegas perderam suas funções comissionadas. Mas o presidente do Tribunal e a diretora-geral explicaram que as coordenadorias foram uma iniciativa do regional mineiro. Foi o TSE que vetou a continuidade das unidades.
Adicional de insalubridade dos servidores da gráfica
O coordenador geral do sindicato Lourivaldo Duarte pediu que a administração do Tribunal agilize o processo que analisa o pagamento do adicional de insalubridade que trabalharam na gráfica durante a pandemia.
Convocação aos servidores para as caravanas a Brasília
Depois da reunião, os coordenadores do sindicato conversaram com os servidores do prédio do Tribunal.
Recomendaram que eles participem das caravanas do Sitraemg que estão indo a Brasília, semanalmente, para defender as pautas da categoria. Os principais temas da pauta são a recomposição salarial e o nível superior dos técnicos.
As mobilizações também são pela rejeição de dois projetos prejudiciais à categoria. Um é o PL 6204/19, que desjudicializa a execução, esvaziando atribuições do Poder Judiciário, em especial dos Oficiais de Justiça, em tramitação no Senado. O outro é o PL 1706/2021, que permite que os atos processuais de comunicação sejam realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos, em tramitação na Câmara.
“Se não nos mobilizarmos, vamos ficar sem reajuste por mais um ou dois anos. Temos que lutar”, alertou o coordenador geral Lourivaldo Duarte.
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Sitraemg
