Na terça-feira (26/08), o SITRAEMG, representado pelos coordenadores Alexandre Magnus, Vilma Oliveira Lourenço e Sandro Luis Pacheco, juntamente com o advogado Daniel Hilário, reuniu-se com o diretor-geral do TRE/MG, Adriano Denardi Júnior. Em pauta, o movimento grevista dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais pela aprovação da revisão salarial da categoria (Substitutivo ao PL 6613/09) no Congresso Nacional. A preocupação do Sindicato: há grande apreensão dos servidores da Justiça Eleitoral, que temem aderir novamente a uma greve e sofrerem retaliação, como ocorreu em 2011, quando a administração do Tribunal da época determinou o corte de ponto de todos os que participaram do movimento paredista.
Depois de ouvir as explicações dos sindicalistas sobre a mobilização da categoria e a manifestação dos mesmos a respeito do receio dos servidores, o diretor-geral procurou tranquilizá-los, dizendo que a greve é um direito constitucional do trabalhador e garantindo que “não haverá retaliação por parte da Administração quanto aos que aderirem ao movimento”. Ressalvou, no entanto, que as horas paradas terão que ser repostas e que os grevistas estarão impedidos de realizar serviço extraordinário enquanto estiverem participando do movimento.
“Se vai haver retaliação? Não!”
Já nesta quarta-feira, 27, a reunião foi com o presidente do Tribunal, desembargador Geraldo Augusto Almeida, que recebeu, em seu gabinete, os coordenadores sindicais Célio Izidoro e Vilma Oliveira Lourenço, além do advogado Daniel Hilário. Bastante interessado em inteirar-se dos motivos da luta da categoria, quis saber e anotou vários detalhes do PL 6613/09, e ouviu dos sindicalistas o relato da tramitação do projeto desde o início, em 2009, passando pela sua aprovação na CTASP, estagnação na CFT, decisão da presidente Dilma de retirar a verba do Orçamento em 2011, negociação do Substitutivo com o STF, neste ano, além da aprovação do aumento dos 15,8% para todo o funcionalismo público federal, também em 2011, para “esfriar” os ânimos de uma greve que já abrangia todo o território nacional e se ampliava a cada dia.
De imediato, disparou o desembargador Geraldo Augusto Almeida: “Greve é um direito constitucional do servidor. Se vai haver retaliação? Não!”. A não ser que haja uma determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), salientou. Afinado com o discurso do diretor-geral, completou: “O que pode haver é reposição dos dias parados. Ainda mais agora, com a eleição”.
Ao ouvir dos coordenadores do Sindicato o relato sobre a retaliação sofrida pelos servidores da Justiça Eleitoral pela greve de 2011, ele disse que não tinha conhecimento a respeito, mas lembrou que agora o Tribunal está sob nova direção, com nova mentalidade. “É um momento propício para conseguirmos essa revisão salarial, mas existe essa apreensão dos servidores, receio de discriminação, perseguição, corte de ponto”, reforçou Vilma Lourenço. “Corte de ponto, não”, reafirmou o presidente, que disse ter sentido a tensão dos servidores quando assumiu a Presidência. “O ideal é que o servidor venha com alegria para trabalhar”, observou, esclarecendo que vem tentando minimizar esse estresse dos servidores.
O assessor jurídico Daniel Hilário perguntou ao desembargador Geraldo Augusto se a administração se dispõe a negociar com o Sindicato as formas de reposição dos dias parados, depois da greve, caso esta venha a ocorrer. “Poderá haver esse entendimento, sim”, prontificou-se.
Avaliação do SITRAEMG
A direção do SITRAEMG avalia como bastante positivo o aceno da administração pelo estabelecimento do diálogo com a entidade nesse momento de mobilização da categoria. Sobretudo se comparar a postura do atual presidente com a do que ocupava o cargo durante a greve de 2011. O desembargador Geraldo Augusto Almeida recebeu os coordenadores com cordialidade. Além de anotar detalhes do PL 6613/09, colocou-se à disposição até para enviar ofícios a parlamentares pedindo apoio à aprovação do projeto.
Essa disposição para a negociação é essencial neste momento. E, como bem disse o presidente do TRE, a greve é um direito constitucional do servidor. Resta a cada um se conscientizar dessa premissa constitucional e de que é importante o engajamento e a participação de todos no movimento grevista. Sem pressão não haverá PCS.
