Na quinta-feira (7), o Sitraemg recebeu a resposta da presidência do TRE-MG sobre a pauta de reivindicações dos servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais. As reivindicações motivaram a paralisação de 24 horas, em 23 de março.
O presidente do Órgão, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, avisou representantes do sindicato, em 22 de março, que se posicionaria sobre os temas.
O protesto da categoria no dia 23 teve como pauta: 1) Retorno dos servidores ao trabalho 100% presencial; 2) Residência Jurídica; 3) Atualização da indenização de transporte; 4) Nível superior para Técnico Judiciário como critério de ingresso e característica do cargo; 5) Cumprimento do Mandado de Segurança que incorpora a GAJ ao vencimento básico; 6) Recomposição salarial de 19,99%.
Retorno de 100% ao trabalho presencial
O desembargador explicou que a significativa melhora nos dados da pandemia no estado permite o retorno de 100% dos servidores ao trabalho presencial. Segundo diz, outros Regionais e órgãos públicos estão adotando medidas semelhantes.
O que defende o Sitraemg
Para o Sitraemg, apesar da vacinação ter reduzido as internações e os óbitos por covid-19, a pandemia não acabou e é preciso buscar o máximo de proteção aos servidores e aos usuários da Justiça. Uma das medidas seria o TRE-MG acatar os pedidos de trabalho remoto por parte dos servidores. O sindicato também tem insistido para que o Tribunal não use o período eleitoral como justificativa para negar o teletrabalho.
Incorporação da GAJ como vencimento básico
O magistrado relata que a administração do TRE-MG havia iniciado os procedimentos internos para cumprir o Mandado de Segurança que determinou a incorporação da GAJ ao vencimento básico.
O que defende o Sitraemg
O Sitraemg cobra do TRE-MG o imediato cumprimento da sentença judicial, expedida em 12 de janeiro. Em 16 de março, a Justiça Federal intimou o TRE-MG a comprovar o cumprimento do Mandado de Segurança que determinou a incorporação da GAJ ao vencimento básico. Segundo a sentença, a decisão deve ter repercussão sobre todas as parcelas que tenham como base de cálculo o vencimento básico.
A mesma cobrança tem sido feita sobre o TRT3.
Residência Jurídica
O presidente do TRE-MG pontuou que o programa de residência jurídica foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é facultativo aos tribunais. Ele opinou que as regras estabelecidas não prejudicam o quadro de servidores efetivos dos órgãos. Para ele, o programa beneficia tanto os bacharéis em Direito, quanto o Tribunal e os servidores da casa.
O que defende o Sitraemg
Para o Sitraemg, o programa burla o concurso público, abrindo espaço para pessoas não concursadas exercerem funções de servidores concursados. Na prática, o programa precariza as relações de trabalho dentro dos tribunais.
Indenização de transporte
O desembargador lembrou que a Justiça Eleitoral não dispõe de oficiais de justiça em seu quadro funcional, portanto, não paga essa verba. Ele informou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplina o reembolso de despesas pelo cumprimento dos mandados eleitorais por resolução e que o reajuste dessa verba foge “à competência deste TRE-MG a sua atualização”.
O que defende o Sitraemg
A mobilização incorporou reivindicações referentes a servidores dos diferentes ramos do Judiciário Federal e de diferentes cargos. A defesa de atualização dos valores da indenização de transportes está relacionada à situação dos oficiais de justiça dos segmentos Trabalhista, Federal e Militar.
O tema vem sendo pautado nas gestões que os coordenadores têm feito junto a parlamentares e junto à cúpula dos tribunais superiores. Além disso, as administrações dos tribunais locais vêm sendo constantemente provocadas sobre o tema.
Nível superior para os técnicos e recomposição salarial
O presidente do TRE-MG pontuou que as questões relativas à estrutura das carreiras e à remuneração dos servidores são atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, se disse sensível “às demandas que venham favorecer os servidores deste Regional mineiro”.
O que defende o Sitraemg
O Sitraemg cobra apoio efetivo das administrações locais às pautas dos servidores do Judiciário Federal, pois sabe da importância delas para que as demandas avancem nas instâncias superiores. Junto a essa cobrança, o sindicato tem feito gestões com parlamentares e com a cúpula do STF, buscando apoio às pautas da categoria. Outra iniciativa fundamental é a mobilização da categoria, sem ela nenhuma pauta irá avançar.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
