O Tribunal Pleno aprovou na quinta-feira, 6, a suspensão da distribuição de processos, os prazos processuais e o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Belo Horizonte no período de 20 de dezembro de 2008 a 30 de janeiro de 2009. A medida foi adotada em função da mudança das 24 Varas do Trabalho remanescentes do prédio da Rua Goitacases para o imóvel situado na Av. Augusto de Lima, 1.234, onde já funcionam, desde o ano passado, parte das varas da capital. Estarão também de mudança a Diretoria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1ª Instância e o Centro de Processamento de Dados – CPD.
Durante este período, haverá plantão judiciário, mas os serviços ficarão restritos aos atos jurídicos que reclamem urgência, atermação, protocolo de petições, informações processuais que não requeiram consulta aos autos e a entrega de guias de depósito e pagamento.
A suspensão das atividades do foro foi necessária tendo em vista o planejamento realizado pela Diretoria-Geral, em conjunto com as diretorias e assessorias das áreas envolvidas, para a ocupação do imóvel com o menor dispêndio de recursos e tempo, e objetivando também a racionalização do fluxo de pessoas nas dependências do Foro e da segurança de magistrados, servidores, advogados, partes e demais usuários.
A medida recebeu o apoio da AMAT – Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas e da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais. A resolução segue agora para publicação na Imprensa Oficial.
