Infelizmente, poucos servidores compareceram ao ato público convocado pelo SITRAEMG para o início da tarde desta sexta-feira, 11, em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, 468, em Belo Horizonte. Por esse motivo, acabou nem sendo realizada a assembleia geral extraordinária (AGE) que estava marcada para das 12h30, com segunda chamada prevista para as 13h, e que deliberaria sobre Indicativo de Greve a partir de 25 de novembro. Durante a concentração, foi entregue uma carta aberta ao povo mineiro (confira AQUI), com esclarecimentos sobre a PEC 55/16 e outras propostas do governo prejudiciais à população.
Apesar do pouco número de servidores, os coordenadores do Sindicato Célio Izidoro e Sandro Luis Pacheco revezaram-se ao microfone para alertarem os colegas para a necessidade de se engajarem na luta contra a extensa pauta maldita do governo que inclui, entre outros, a PEC 55/16 (ex-PEC 241), que prevê o congelamento de investimentos nos serviços públicos de saúde, educação, transporte, moradia, segurança, por 20 anos; reforma da Previdência; o PLC 30/15 (ex-PL 4330/04), que amplia as possibilidades da terceirização; flexibilização das leis trabalhistas; reformas que representam a precarização do ensino médio.
Célio Izidoro também lembrou aos colegas que a Justiça do Trabalho já sofreu este ano um forte corte em seu orçamento e que é preciso que todos fiquem bem atentos e preparados para novos ataques, pois o propósito do governo, com a pressão que sofre da classe empresarial, é enfraquecer essa justiça para reduzir as possibilidades de sucesso da classe trabalhadora nas lides com o patronato. E Sandro Luis Pacheco aproveitou a oportunidade para reforçar o convite aos servidores para algumas atividades que estão programadas para os próximos dias. Uma delas é a roda de conversa sobre a PEC 55/16 e outras propostas do Pacote de Maldades do governo, no TRT de Contagem, no próximo dia 18/11, às 15 horas, estando convidados os servidores de todos os tribunais, de Contagem, Betim e região; passeio ao Quilombo dos Arturos, em Contagem (para saber mais sobre a Comunidade Negra dos Arguros, clique AQUI), no dia 19/11, com saída do ônibus de Belo Horizonte às 8h da manhã, da Praça da Estação, e retorno no final da tarde; Marcha da periferia de Divinópolis, no dia 25/11, em mobilização conjunta com várias entidades sindicais e moradores da periferia de Divinópolis, também contra a PEC 55/16 e demais políticas do governo prejudiciais aos serviços públicos e aos trabalhadores; e para a caravana que será organizada pelo SITRAEMG para Brasília (DF), para a provável votação da PEC 55/16, no Senado, em primeiro turno, no dia 29/11.
A falta de envolvimento dos servidores nessas atividades de mobilização deixou indignado o oficial de justiça Antônio Alves Lopes, do TRT de Divinópolis. Ele estava no hospital de Betim, onde deixou seu pai para comparecer à AGE. Chegou pouco depois das 13 horas, quando lhe disseram que não houve a assembleia por falta de quorum. “Meus pêsames para a nossa categoria”, disparou.
Audiência Pública na ALMG
Do ato público do TRT, parte dos servidores que lá estiveram presentes, juntamente, com o coordenador do Sindicado Célio Izidoro, seguiram em passeata para a Assembleia Legislativa do estado, onde se juntaram aos manifestantes que participaram de atos públicos nas Praças Afonso Arinos e Praça Sete e para lá seguiram em passeata, acompanharam a audiência pública conjunta promovida pelas Comissões de Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Direitos Humanos, em que foi debatido o Projeto de Lei Complementar Federal nº 30/2015, que propõe a regulamentação da terceirização, e a importância do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, bem como sua influência nos direitos humanos dos trabalhadores brasileiros.
A concentração dos manifestantes superlotou a Assembleia Legislativa e a praça em que ela está localizada. Devido ao grande número de pessoas, a audiência que começou no auditório teve que ser interrompida e transferida para o saguão da Casa. Mais uma vez, os estudantes secundaristas, que têm dado grande exemplo de luta aos mais velhos, inclusive com a ocupação de escolas pelo país, tiveram presença marcante em quantidade e entusiasmo, em defesa do ensino de qualidade nas escolas de nível médio, contra o corte de verbas nos orçamentos das universidades federais e pela preservação do SUS e demais serviços de saúde.
Imagens da audiência pública na ALMG