Em sua edição de 28 de julho, o jornal Estado de Minas publicou matéria informando que uma comissão do Supremo Tribunal Federal (STF) encarregada de discutir alterações no atual plano de carreira dos servidores federais estaria propondo a elevação de nível médio para nível superior a escolaridade mínima exigida para ingresso no cargo de técnico judiciário. Com essa mudança, cerca de 70 mil servidores que atualmente exercem o cargo de técnico judiciário, na faixa salarial entre R$ 2,6 mil e R$ 4,6 mil, passariam a receber a mesma faixa salarial dos analistas judiciários, atualmente entre R$ 4 mil e R$, 6,9 mil, “sem passar por concurso público e nem mesmo ter diploma superior”. O jornal cita como fontes a Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (Tecnojus), que seria defensora da medida, e a Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU (Anajus), que é contra.
Dois dias depois (quinta-feira, 30), o jornal Correio Brasiliense, que pertence aos Diários Associados, mesmo conglomerado do setor de comunicação ao qual é vinculado o jornal Estado de Minas, também publicou nota sobre o assunto. De acordo com a nota, o STF teria esclarecido que “de nada vai adiantar a campanha de milhares de técnicos judiciários federais pela equiparação salarial e funcional com os analistas”. A comissão a que a reportagem do Estado de Minas se referiu seria a Comissão Interdisciplinar constituída com a finalidade de elaborar uma proposta de um plano de carreira para a categoria. Essa comissão teria batido o martelo sobre a recusa da proposta defendida por sindicatos (sic). O presidente da Comissão Interdisciplinar, Amarildo de Oliveira, teria garantido que a comissão discute apenas um reajuste para as três categorias (analistas, técnicos e auxiliares). “A Comissão trabalha com a possibilidade de reajuste linear, mas não há chance de equiparação”, afirma Amarildo à reportagem. Já o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, teria dito que a proposta (de equiparação entre técnicos e analistas) não tem “pertinência nem oportunidade”, e garantido que continuará sendo exigido dos técnicos o nível médio, e dos analistas, o diploma de curso superior.
POSIÇÃO DO SITRAEMG
A Diretoria Colegiada do SITRAEMG contesta o enfoque da reportagem do jornal Estado de Minas, porque ela se baseia em fontes que não representam, de fato ou de direito, nem os técnicos judiciários nem os analistas judiciários. Afinal, os legítimos representantes dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal são os sindicatos da categoria, nos estados, e a Fenajufe, em âmbito nacional.
Esta Diretoria Colegiada também repudia o caráter capcioso da informação dada pela direção do STF ao atribuir a “sindicatos” a autoria da proposta de equiparação salarial entre técnicos e analistas judiciários. Conforme a própria reportagem do Estado de Minas, quem defende a equiparação é a Tecnojus. Ao mesmo tempo, o SITRAEMG chama a atenção dos servidores para a explicação dada pelo presidente da Comissão Interdisciplinar, de que (a Comissão Interdisciplinar) “discute apenas um reajuste para as três categorias (analistas, técnicos e auxiliares)”.
A Diretoria Colegiada do SITRAEMG, por fim, desconhece a legitimidade do pleito de equiparação entre técnicos e analistas judiciários. Primeiro, porque entende que a única forma legítima e democrática de acesso ao serviço público é por meio de concurso público. Segundo, e ainda mais importante, porque tal pleito não está incluído na proposta para o Plano de Carreira aprovada pelos servidores do Poder Judiciário Federal por ocasião da XV Plenária Nacional da Fenajufe, em Manaus (AM), no último mês de junho. É esta a proposta que a Diretoria Colegiada defende porque, além de construída e aprovada pelos servidores, é a única que atende de fato os anseios da categoria. É esta a proposta que também os representantes do SITRAEMG e dos servidores do Judiciário em Minas defenderão na Reunião Ampliada da Fenajufe a ser realizada nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília (DF), conforme deliberado pelos filiados que participaram da Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 18, em Juiz de Fora.
