Conforme informa o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados pode apreciar nesta quarta-feira, 7 de abril, requerimento do deputado Roberto Santiago (PV/SP) que pleiteia a realização de audiência pública para debater o PLP 549/09, do Senado, que congela o salário do servidor por dez anos. Esse requerimento, assim como outros apresentados por outros parlamentares, sugere o convite de entidades de trabalhadores que representam os servidores públicos para participarem do debate.
O relator do PLP 549/09 na CTASP é o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), que também deverá apresentar proposta para realizar debates sobre o tema.
A mobilização pela rejeição do PLP 549/09 é um dos principais itens do Plano de Lutas dos servidores públicos aprovado pelos participantes do 7º Congrejufe (Congresso Nacional da Fenajufe), realizado em Fortaleza (CE), de 27 de março a 1º de abril. Trata-se de uma luta que acontece em conjunto com a luta pela aprovação do PL 6613/2009, que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal. Isto porque a aprovação do PLP 549/09, determinando assim o congelamento em dez anos dos salários de todos os servidores públicos do país, poderá inviabilizar a aprovação do PL 6613/09.
Mobilizem-se!
“Pela aprovação do PL 6613/09 e pela rejeição do PLP 549/09”. Esse mote estará no centro das atividades de mobilização dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal cujo calendário foi aprovado também durante o 7º Congrejufe. O calendário prevê a realização de assembleias nos estados de 13 a 23 de abril, dia nacional de protestos (provavelmente em 15 de abril), reunião ampliada da Fenajufe (dia 24) e o início da greve a partir do dia 6 de maio.
A assembleia geral extraordinária para discutir em Minas o plano de lutas, indicativo de greve pela revisão salarial e outros assuntos foi convocada pela diretoria do SITRAEMG para o dia 17 de abril, a partir das 9 horas da manhã, na sede do Sindicato.
Mobilizem-se pela aprovação do PL 6613/09 e pela rejeição do PLP 549/09, acessando o link http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/permanentes/ctasp e enviando mensagens aos parlamentares que integram a CTASP. E no dia 17 de abril, compareçam à AGE na sede do SITRAEMG.
Fonte: SITRAEMG e DIAP
