O projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 03/16 acabou de ter seu relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Segundo relatos do servidor Marcos da Cunha Sales do TRE de Uberlândia, que se encontra em Brasília para representar o SITRAEMG nas comitivas de pressão parlamentar, o projeto foi aprovado sem destaque no que tange o ponto sobre de isonomia entre chefes de cartório. O relatório apresentou destaques em pontos que permanecem sensíveis aos deputados como o orçamento do PAC e a DRU, estes pontos que serão avaliados na reunião do plenário do Congresso Nacional, última fase para aprovação final do projeto.
O servidor relatou que após a visita de vários gabinetes de deputados e senadores, por toda manhã a expectativa já era positiva. Sales ressaltou que o relator do projeto, Deputado Covatti Filho (PP/RS) recebeu muito bem os servidores, e garantiu todo apoio ao projeto.
Relembre a luta do SITRAEMG pela implementa da lei 13.150/15 (Isonomia entre Chefes de Cartório)
https://sitraemg.org.br/luta-do-sitraemg-e-servidores-da-justica-eleitoral-pela-implementacao-da-lei-13-15015/
