Depois das discussões sobre o processo que trata da Turma Recursal de Juiz de Fora (leia mais aqui), os coordenadores do SITRAEMG Alexandre Magnus e Sandro Luis Pacheco e o advogado Rudi Cassel também acompanharam, na sessão do Pleno do TRT desta quinta-feira, 13, em Belo Horizonte, o julgamento do Processo TRT nº 00739-2014-000-03-00-9 MA, em que foi analisado pedido formulado pela Seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) de suspensão dos prazos processuais e audiências, no âmbito do TRT da 3ª Região, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015, para descanso dos advogados.
O resultado final do julgamento apontou vitória do pleito da OAB/MG, por 22 votos a favor e 7 contra.
A decisão também atende pedido feito pelo SITRAEMG ao TRT, através de ofício (veja cópia) protocolado no Tribunal em 15 de outubro último (mais informações aqui). No ofício, o Sindicato solicitou a suspensão de prazos processuais, de intimações, audiências e sessões de julgamento no âmbito de suas unidades judiciárias, no período de 07 a 16 de janeiro de 2015. A solicitação toma como base procedimento semelhante adotado pelas Presidências dos TRT’s da 19ª Região (Alagoas), 12ª (Santa Catarina) e 10ª (Distrito Federal e Tocantins).
“Já é tradição do TRT doméstico a suspensão dos prazos e audiências em janeiro. O Tribunal de Justiça de Minas, seguindo essa linha, também adotou essa medida. Então, não seria conveniente o TRT mudar o entendimento agora”, comentou o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus. Apesar de algumas divergências no julgamento, o Sindicato estudou as resoluções dos anos anteriores no TRT, que foram reprisadas na decisão de agora, e entende que os procedimentos adotados no passado no cumprimento do período, em sua essência, não foram alterados. “Acompanharemos a publicação da nova resolução administrativa e os servidores que tiverem dúvidas podem consultar o jurídico da entidade”, afirma o assessor Rudi Cassel (Cassel & Ruzzarin Advogados).
