O PLC 6/07, que trata do recesso forense no Judiciário Federal, seguiu na terça-feira, 4, para a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, onde foi anexado às notas técnicas enviadas pelo CNJ e pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais) com parecer sobre a matéria. O projeto retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser reexaminada novamente, após aprovação do requerimento 879, de 2009, de autoria do senador Demóstenes Torres (Dem-GO). O relator ainda não foi designado.
Os servidores do Poder Judiciário se mobilizam pela aprovação do PLC 6/2007 na forma do texto aprovado na Câmara dos Deputados, ou seja, considerando feriados todos os dias do período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, derrubando, assim, o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que prevê apenas a suspensão dos prazos processuais nos dias do mesmo período.
O foco da categoria, então, passa a ser a CCJ do Senado, onde o PLC 6/2007 pode ser votado a qualquer momento. Fiquem atentos aos informes do SITRAEMG, mobilizem-se junto aos senadores integrantes da CCJ, em defesa do texto do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, e aguardem novas informações.
