Foi realizada no último sábado (22), em Brasília (DF), a reunião de instalação do Grupo de Trabalho Nacional (GTN) da Carreira da Fenajufe, que terá a responsabilidade de realizar estudo visando à construção do Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, cujas discussões foram interrompidas, em meados de 2009, em razão da imposição do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais e conselhos superiores para que fossem substituídas por uma proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS). Àquela época, a categoria já tinha pronta e aprovada para levar aos tribunais sua proposta para o Plano de Carreira, que agora será retomada como ponto de partida para as discussões sobre o tema.
A primeira reunião do GTN foi marcada pela apresentação do trabalho do GT de Carreira da Fenajufe aprovado em 2009; definição de temas prioritários para discussão nos GTRs (Grupo de Trabalho Regionais) e divisão de equipes de trabalho; elaboração do regimento interno, com definição das etapas a serem cumpridas durante o transcurso do GTN.
Com a presença de vários sindicatos, entre os quais o SITRAEMG, representado pelo Coordenador de Finanças e de Formação de Política Sindical José Francisco Rodrigues, que é membro do GTN, o encontro teve início com uma análise acerca do que ficou deliberado pelas últimas Plenária e Reunião Ampliada da Fenajufe, de que a categoria deverá lutar por um Plano de Carreira dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, sem abrir mão de direitos conquistados.
Dois focos de lutas
Em seguida, o coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli fez uma apresentação resumida da proposta do PC de carreira fechada pelo GT da Feanajufe e aprovado pelos delegados que participaram da reunião ampliada em 2009. Ele elencou, dentro da proposta do GT, alguns pontos que, na sua opinião, devem ser seguidos nas discussões sobre o tema, tais como: valorização do vencimento, em detrimento da gratificação, e diminuição da diferença salarial entre os cargos; áreas de atividade e cargos, tendo em vista o aumento da complexidade das atividades exercidas pelos servidores, com o intuito de garantir a valorização das áreas de atividades no Poder Judiciário e, com isso, a melhoria na prestação jurisdicional; diminuição do poder das FCs e dos cargos em comissão; em relação à terceirização, por ser uma transferência dos recursos públicos para empresas privadas que, na maioria das vezes, não possuem zelo com a coisa pública, a categoria propôs que todas as atribuições da atividades sejam exercidas por servidores do quadro e aprovados em concurso para tal; desenvolvimento na carreira, em progressão vertical, no sentido da antiguidade, e em progressão horizontal, através da formação; e manutenção da paridade.
“A partir da exposição de Arcangeli e dos debates abertos a todos na reunião do último sábado, o que podemos também pautar dentro da presente conjuntura política que nos cerca é que temos dois focos de luta neste momento: por um plano de carreira que nos traga direitos e garantias em lei, e pela recomposição salarial, procurando vencer a qualquer custo o congelamento salarial, que o governo tenta nos impor. O que deve ficar bem claro é que, mesmo lutando por um plano de carreira, isto não exclui a necessidade de continuarmos lutando por melhor remuneração”, resume José Francisco Rodrigues.
Subgrupos do GTN
Ao final, os participantes do GTN definiram a realização do trabalho estruturada em cinco temas: Desenvolvimento na Carreira; Saúde do trabalhador e Gestão do tempo de trabalho (jornada de trabalho, carga de trabalho e condições de trabalho); Questões de Aposentadoria e Pensão; Papel do Estado e democratização do judiciário e MPU. Cada tema será estudado inicialmente por um subgrupo de membros do GTN. José Francisco Rodrigues integra o grupo responsável pelo tema “Saúde do trabalhador e Gestão do tempo de trabalho”.
O GTN foi instalado com a aprovação do seu regimento interno e agendamento para a próxima reunião do grupo, que será no dia 22 de março, na sede da Fenajufe, tendo como pauta os seguintes temas: Diagnostico da Carreira e o Papel do Estado e Democratização do Poder Judiciário e do MPU. Os temas serão debatidos a partir das exposições de Démerson Dias, ex-coordenador da Fenajufe; Vera Miranda, assessora política e de Gestão do Sisejufe/RJ; e o economista Washington Lima. O regimento interno também foi debatido e terá sua redação divulgada em breve.
Propostas do estudo a serem trabalhadas:
1) Diagnóstico da Carreira
2) Desenvolvimento na Carreira
a. Acesso na carreira
b. Ascensão funcional
c. Sobreposição
d. Estágio Probatório
e. Remoção, redistribuição
f. Promoção funcional
g. Adicional de qualificação
h. Especialidades-especificidades na carreira
i. Estrutura da Carreira
i. Classe
ii. Capacitação
iii. Modelo remuneratório (Vencimento Básico, Subsídio, Gratificação de Representação (GR), Gratificação de Desempenho (GD), Carreira em Y, entre outros)
iv. Cargos efetivos e Comissionados
1. Áreas de Atividade
2. Atribuições da carreira.
3) FCs e CJs (quantitativo, valores, critérios de ocupação e outros)
j. Terceirização
k. Desvio de função
3) Saúde do trabalhador e Gestão do tempo de trabalho (jornada de trabalho, carga de trabalho e condições de trabalho)
a. Assédio moral e sexual
b. Teletrabalho
c. PJE
4) Questões de Aposentadoria e Pensão
a. Paridade
b. Gratificações na aposentadoria
c. Aposentadoria Especial
d. Integralidade
e. Funpresp
5) Papel do Estado e democratização do judiciário e MPU
a. Participação da categoria nos Conselhos Superiores e comissões nos tribunais.
b. Liberação para atividades sindicais
Os cinco grupos incumbidos para trabalhar cada tema:
Foram formados quatro grupos, cuja entrada ou saída dos seus integrantes é voluntária e a qualquer tempo. Os participantes do grupo sobre desenvolvimento de carreira são Eugênia Lacerda, Pedro Aparecido, Saulo Arcangeli, João Evangelista, Cléber, Antônio Batista, Eleonora, Leandro, Koinski, Iracema, Bárbara e Francisco Filho.
No grupo sobre saúde e gestão estão Pedro Aparecido, Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano, Antônio Batista, Cléber, Francisco Filho, José Francisco, Koinski e Eleonora.
Aposentadoria e pensão é o tema do grupo formado por Iracema, João Evangelista, Francisco Filho e Cléber.
Para discutir o papel do Estado foi formado o grupo composto por Adilson Rodrigues, José Aristéia, Pedro Aparecido, Paulo Rios, Iracema e Paulo Oliveira.
Com informações do coordenador do SITRAEMG José Francisco Rodrigues e da Fenajufe
