Nos dias 29 e 30 de novembro, servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União de vários estados do país foram os protagonistas de um momento que marcará a trajetória de lutas da categoria. Com a participação de 173 pessoas (98 delegados, 35 observadores e 40 ouvintes), a reunião ampliada da Fenajufe aprovou a proposta de Plano de Carreira, que será apresentada à comissão interdisciplinar do Supremo Tribunal Federal. [Clique no título para saber detalhes da proposta aprovada.]
Marcaram presença na ampliada 27 sindicatos filiados à Federação (Sindjus/DF, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajuf/PE, Sindjufe/BA, Sindjus/AL, Sinje/CE, Sindissétima/CE, Sindjuf/PB, Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sintrajufe/MA, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sitraam/AM, Sinjeam/AM, Sindjero/RO-AC, Sinsjustra/RO-AC, Sindjuf/PA-AP, Sintrajurn/RN, Sinpojufes/ES, Sintrajufe/PI e Sinjufego/GO), representados pelos delegados e observadores eleitos em assembléia geral nos Estados.
O debate feito pelos servidores durante os dois dias da reunião ampliada foi baseado nos pontos apresentados pelo GT de Carreira da Fenajufe, que sistematizou a propostas encaminhadas por vários sindicatos. Durante as últimas semanas os integrantes do GT Roberto Policarpo, Ramiro López, Jacqueline Albuquerque, José Oliveira, Moraes Júnior, Débora Mansur e Démerson Dias se reuniram várias vezes com o objetivo de analisar, de forma aprofundada, as sugestões elaboradas pela categoria ao longo deste ano, nos seminários, encontros e assembléias realizadas pelos sindicatos de base.
A coordenadora da Fenajufe e integrante do GT da Carreira Jaqueline Albuquerque lembra que este ano de 2008 foi bastante intenso para a categoria, que pôde participar ativamente do processo de construção da proposta de Plano de Carreira. Além da reunião ampliada do final de semana, neste ano foram realizados outros dois grandes encontros nacionais e também inúmeras atividades nas capitais e também no interior dos estados.
“A reunião ampliada deste final de semana representou o esforço feito pelo conjunto das entidades filiadas à Fenajufe e demonstrou que a categoria está envolvida com o processo da elaboração do nosso Plano de Carreira. Também mostrou que todos os sindicatos realizaram seminários e debates seguindo as orientações das plenárias da Federação”, ressalta Jacqueline. Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, a ampliada foi bastante positiva, considerando que a formulação que veio da categoria, por meio dos sindicatos de base, estará expressada no próximo Plano de Carreira do Judiciário Federal e MPU.
Entre os pontos contemplados na proposta, Jacqueline cita alguns que representam avanços importantes para a carreira em relação ao atual Plano de Cargos e Salários, como a manutenção dos níveis de acesso à carreira do Judiciário; progressão; promoção e desenvolvimento na carreira de forma horizontal. Ela cita, também, outras reivindicações históricas que foram reafirmadas pela categoria, como a exclusividade das funções comissionadas para os servidores do quadro; a redução do número de FCs e carreira única.
A coordenadora da Fenajufe informa, ainda, que a proposta aprovada na reunião ampliada será apresentada, ainda esta semana, à comissão interdisciplinar do STF. Abaixo seguem as deliberações sobre o Plano de Carreira.
Fonte: Imprensa Fenajufe
RESOLUÇÕES DA REUNIÃO AMPLIADA DA FENAJUFE
PLANO DE CARREIRA
Data: 29 e 30 de novembro de 2008.
Entidades presentes: Sindjus/DF, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajuf/PE, Sindjufe/BA, Sindjus/AL, Sinje/CE, Sindissétima/CE, Sindjuf/PB, Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sintrajufe/MA, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sitraam/AM, Sinjeam/AM, Sindjero/RO-AC, Sinsjustra/RO-AC, Sindjuf/PA-AP, Sintrajurn/RN, Sinpojufes/ES, Sintrajufe/PI e Sinjufego/GO.
1.
Criação da carreira
*
Carreira única
1.
Conceito de carreira
*
Conceito, classe, cargo e atribuições na lei.
*
Carreira típica de estado
*
Quadro único
*
Remoção nacional e redistribuição
*
Nepotismo
*
Terceirização
1.
Estrutura da carreira
*
Acesso: superior, médio e fundamental
*
Ingresso
o
Concurso público de provas ou de provas e títulos
o
Poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação de caráter classificatório.
*
Cargos (ojaf; auxiliar de apoio judiciário – limpeza e conservação)
*
Cargo amplo
*
Áreas de atividades
o
judiciária, administrativa, especializada, segurança institucional e transporte, gestão e tecnologia da informação, atividades básicas.
*
Definir as atribuições (no cargo ou na classe)
o
Definir as atribuições dos oficiais e agentes de segurança e transporte como de risco e perigosas
*
Nomenclatura dos Cargos:
BA: (51 a 43 votos)
*
Nível superior: analista judiciário; ojaf
Nível fundamental e médio: assistente judiciário – técnico judiciário + auxiliar judiciário
1.
Desenvolvimento na carreira
*
Progressão na carreira
*
o
Vertical e Horizontal
o
Por capacitação
o
Padrões
+
15
*
Promoção
o
Entre classes dentro do mesmo cargo
1.
FCs e Cjs
*
Extinção parcial, extinção com manutenção das funções gerenciais e de assessoria técnica (atribuições com maior complexidade)
o
Extinção de FC 01 a FC 04; Extinção de FC 03 a FC 05; Extinção de FC 02 e FC 03; Redução do quantitativo de FCs e CJs; Redução da quantidade das FCs 1 e 2 (o GT definirá quantas e quais são as funções gerenciais)
*
Destinação das funções extintas
o
Vinculação ao orçamento geral do plano de carreira
*
Critérios para acesso e dispensa das FCs e CJs
o
Processo seletivo
o
Capacitação específica e avaliação
o
Objetivos e democráticos
o
Revezamento periódico \ mandato
o
Experiência no setor
o
Tempo de serviço ou determinada referência na carreira
*
Ocupação dos servidores do quadro
o
Ocupação exclusiva para servidor do quadro
*
Valores
o
Redução da opção para servidor do cargo efetivo de 65% para 35% com o valor revertido para o salário
*
Acabar com a possibilidade de transformação das FCs para reestruturação administrativa (artigo da lei 11.416\06)
1.
Gestão do Trabalho
*
Conselhos
BA e SP:
*
conselho nacional de gestão da carreira
*
conselho de fiscalização da carreira
DF:
*
conselho de caráter consultivo, normativo e fiscalizador
*
Avaliação de desempenho
o
360 graus como processo pedagógico
*
Jornada de Trabalho
o
Fora do plano
1.
Formação
*
Aprova a criação da Escola de Formação. Encaminha as propostas abaixo para o GT elaborar uma resolução.
o
DF: escola judiciária a ser criada na forma de regulamento
o
RJ: escolas próprias do judiciário
o
SP: escola judiciária subordinada ao conselho de gestão da carreira
o
Implementação de capacitação observadas as peculiaridades das atribuições de cada cargo, área, etc
*
Adicional de Qualificação
o
Desvinculação do cargo e da função
o
Percentuais
+
Ações de treinamento:10%
+
Ensino médio: 10%
+
Graduação: 10%
+
2ª graduação: 10%
+
Especialização:15%
+
2ª especializaçao: 15%
+
Mestrado: 20%
+
Doutorado: 30%
1.
Regulamentação da lei – encaminha para o GT
*
Definição de prazo para regulamentação na lei, garantir a uniformidade entre os diversos órgãos e a participação das entidades sindicais no processo (vinculado ao debate sobre Conselhos).
1.
Disposições Transitórias
*
Incluir na carreira o tema assédio moral (GT elaborará)
*
Concursos em andamento (DF)
*
Garantir na lei a continuidade do debate sobre carreira
*
Fazer o enquadramento dos técnicos judiciários, área administrativa, especialidade transporte na área segurança e trasnportes.
1.
Política Salarial
*
Remuneração
*
Tabelas (RJ, SP, DF, Sindiquinze, BA)
*
Composição da remuneração
*
Vencimento base
*
Gratificações
o
GAJ
+
50% sobre o maior vencimento do cargo
+
Mudar a nomenclatura para gratificação judiciária (GJ)
o
GAE
+
35% sobre o maior vencimento do cargo
+
Indicativo para negociação – implementação do novo valor a partir de dezembro de 2008
o
GAS
+
35% sobre o maior vencimento do cargo da área de segurança e transporte
+
Indicativo para negociação – implementação do novo valor a partir de dezembro de 2008
+
Garantir na aposentadoria e pensão GAE e GAS
*
Adicionais
o
Vantagem pessoal transitória (VPT) – servidor nomeado por concurso público para cargo de nível superior ao que ocupava (encaminhar para o GT)
o
Anuênio
o
Adicional de penosidade (locais inóspitos)
*
Garantir a revisão geral de remuneração
*
Reajuste da VPNI (antigos quintos)
1.
Licenças
*
Licença mandato classista e participação em atividades sindicais
*
Licença prêmio
1.
Benefícios
*
Auxílio educação
NOTA DE REPÚDIO
Os Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, reunidos em Brasília nos dias 29 e 30 de novembro de 2008, no Hotel Nacional, em Brasília, por ocasião da Reunião Ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) que discutiu as propostas da categoria para o Plano de Carreira,
vêm através desta REPUDIAR a atitude AUTORITÁRIA do juiz ÉDSON MOREIRA GRILLO JR., diretor do Foro da Seção Judiciária Federal do Estado do Pará, que indeferiu pedido do SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ (SINDJUF-PA/AP) para uso temporário do auditório daquele ÓRGÃO para a realização de uma Assembléia Setorial dos trabalhadores daquela seção judiciária, sob a alegação de que o Sindicato não é ente público. Tal atitude contraria todos os princípios que respaldam o Estado Democrático de Direito, discriminando de forma explícita a organização sindical e também maculando as determinações dos Tribunais Superiores que balizaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que
participa juntamente com a representação dos servidores da discussão da elaboração de um Plano de Carreira para os trabalhadores do poder judiciário federal e MPU.
