O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em entrevista concedida ao jornalista Hélcio Duarte Filho, disse que não apresentou proposta de revisão salarial para o Judiciário durante a audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara, realizada no dia 17 de agosto, e que as posições por ele expostas sobre a forma de remuneração são de caráter pessoal, não de governo. “A minha participação na audiência pública, pelo Planejamento, era falar sobre o impacto no orçamento da proposta. Perguntaram e eu dei a minha opinião pessoal”, disse à reportagem, por telefone, de Brasília. A entrevista foi gravada.
Não é novidade que o governo tem preferência pela remuneração na forma de subsídio para determinados setores do funcionalismo, em geral em cargos que exigem graduação superior. Mas daí à apresentação de uma contraproposta de reajuste neste modelo para o Judiciário vai uma larga distância. No dia seguinte à audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que tratou da forma de remuneração, o “Correio Braziliense” publicou reportagem, assinada pela jornalista Cristiane Bonfanti, sob o título “Judiciário receberá subsídio”, que afirma que o secretário de RH disse na audiência que o governo aceitou a proposta de subsídio e induz ao entendimento de que o reajuste já está praticamente garantido.
O secretário, no entanto, negou que isso tenha ocorrido e que tivesse negociado uma proposta. “Eu sou secretário de Recursos Humanos e minha área de competência é de negociação com os servidores do Executivo, não tenho a tarefa de negociar diretamente com o Judiciário”, disse. A notícia veiculada no “Correio” e, com conteúdo similar, pela Agência Câmara, levantou suspeitas de que esta ‘interpretação’ da audiência tenha sido plantada por alguém. Na audiência, Duvanier destacou em vários momentos que estava ali apenas para abordar os aspectos orçamentários, que não era sua atribuição entrar no mérito das propostas e que o Planejamento jamais teria apresentado estudos neste sentido, mas apenas de impacto orçamentário. Sobre isso, chegou a dizer que as planilhas indicam que, no caso do Judiciário, a emenda do subsídio teria um custo maior.
Na entrevista, reiterou sua posição favorável ao subsídio e reafirmou que isso não pode
ser identificado como uma decisão de governo.
Repórter: – O “Correio Braziliense” e o site da Câmara publicaram que o senhor teria dito na audiência que o governo aprovara o subsídio para o Judiciário. Acompanhei o debate e não vi isso. Existe uma proposta, o senhor apresentou uma proposta durante a reunião?
Duvanier: – Na minha opinião pessoal, o servidor que no exercício da sua atribuição fica caracterizado que ele se coloca em nome do estado, a remuneração adequada no caso é o subsídio. Por quê? O subsídio é uma remuneração transparente e é importante que a sociedade saiba qual a remuneração do agente público. Foi isso que eu falei na audiência pública, mas é minha opinião técnica, não é a opinião do governo. A minha participação na audiência pública, pelo Planejamento, era falar sobre o impacto no orçamento da proposta. Na verdade a decisão não é do governo, a decisão é do Congresso, é quem vai decidir – disse.
Negociações com o funcionalismo
Questionado sobre um possível impasse entre os Poderes Executivo e Judiciário por conta da decisão do STF de não admitir mudanças na proposta orçamentária aprovada pelos tribunais, Duvanier disse apostar numa solução negociada e harmônica entre os poderes. Sobre as negociações gerais com o funcionalismo, o secretário se apressou em lembrar que não negocia com os servidores do Judiciário.
Mas e com relação à negociação com os servidores do Executivo, há ainda perspectiva de um acordo em torno de reajustes salariais?, perguntou o repórter.
– Estamos negociando, não concluímos a negociação ainda – disse.
O entrevistador insiste na pergunta: Acredita que existe alguma perspectiva?
– Estamos discutindo – se esquiva, nitidamente preocupado em não responder nem sim, nem não.
Fonte: Sintrajud-SP
