A Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional 9, conhecida como PEC da Anistia, deve colocar em votação dia 26 de setembro o parecer do relator Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP).
A proposta visa anistiar os partidos políticos das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral por descumprimento da cota mínima de repasses de 30% dos fundos Partidário e Eleitoral para candidaturas de mulheres, negros e indígenas nas eleições de 2022.
Libera geral
Em entrevista a @universa_uol, candidatas a cargos eletivos de diferentes partidos relataram dificuldades para conseguir verba para as campanhas, em 2022.
A dificuldade de acesso ocorreu apesar da obrigação de repasse de uma cota mínima de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do Fundo Partidário para candidaturas femininas.
A PEC, na avaliação da deputada federal Érika Hilton (PSOL/SP), premia com a impunidade os grupos que deterioraram, nas eleições de 2022, as possibilidades políticas de mulheres e negros, “liberando geral” de qualquer penalidade.
Tramitação
A PEC 9, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), foi aceita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) no dia 16 de setembro.
O relator apresentou uma segunda versão do relatório, um dia antes da votação, em que propôs percentual mínimo de 20% de reserva de vagas para as mulheres nas eleições. A proposta deve ser votada na CCJC terça-feira feira, dia 26 de setembro e depois ir para votação no plenário.
Assessoria de Comunicação
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