Apesar de já ter recebido cópia do ofício protocolado pelo Supremo no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), com a previsão orçamentária para a implementação do PL 6613/09, o deputado João Dado (SD/SP), relator do projeto na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, ainda não apresentou seu relatório sobre a matéria.
A Fenajufe entende as dificuldades de João Dado para concluir o trabalho com a garantia de uma boa redação e do atendimento às normas da CFT e da Câmara, mas continua buscando contato com ele para que o relatório seja apresentado o quanto antes.
Assim que o substitutivo for apresentado na CFT, a Fenajufe, em conjunto com os sindicatos do Ceará, deve agendar reunião com o presidente da comissão, deputado Mário Feitosa (PMDB/CE) para pedir agilidade na tramitação da proposta.
Como o Congresso Nacional está com pouca movimentação e não prevê data para a próxima sessão do plenário, a Fenajufe reforça a orientação para que o trabalho agora seja feito pelos sindicatos com os deputados nos estados para agilizar a tramitação do PL 6613/09, assim que o substitutivo estiver formalizado pelo relator na CFT.
Fonte: Fenajufe
