A Comissão de Finanças e Tributação concluiu a formação do grupo de trabalho encarregado de acompanhar as negociações sobre o plano de carreira do Judiciário e do Ministério Público. A subcomissão encaminhou pedido de audiência com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para tratar sobre o assunto. A expectativa é que a reunião aconteça na volta do recesso legislativo, na primeira semana de agosto, antes da primeira reunião da CFT.
A CFT estipulou o prazo de 15 de setembro para votar relatório do deputado federal Policarpo (PT-DF) ao PL 6613/09, que reestrutura o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário. “Não deixa de ser ortodoxo o entendimento da CFT em não levar em conta a nota do STF atestando a viabilidade do projeto e da minha emenda de adequação, que vincula a aprovação do relatório à inclusão do impacto do projeto na LOA, mas a subcomissão pode nos ajudar aumentando a cobrança para que uma negociação de fato aconteça entre o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e a presidência da República”, afirma Policarpo.
http://www2.camara.gov.br/portal/Camara/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/noticias/constituido-grupo-de-trabalho-do-plano-de-carreira-do-judiciario-mpu Clique aqui para visualizar a lista de membros do grupo
Fonte: Site do Policarpo
