O Projeto de Lei 4363/2012, que tráz um aumento na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 50 para 100%, a ser pago em três parcelas, até 2015, do Supremo Tribunal Federal, tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico (CTASP), e tem como Relator o Deputado Policarpo (PT/DF).
Em 28 de setembro último foi aberto prazo de cinco sessões para apresentação de emendas a proposição, o referido prazo findou no último dia 18 de outubro e foram apresentadas sete emendas, sendo seis emendas aditivas e uma supressiva.
Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG, informou que, de acordo com informações da Assessoria do Relator, somente as emendas 01 e 02 serão acatadas no parecer a ser proferido, por se tratar de redistribuição. As demais emendas serão rejeitadas.
Em analise da admissibilidade das emendas, todas foram apresentadas tempestivamente no prazo legal de cinco sessões. As emendas só serão acatadas pelo Relator com o aval do Supremo Tribunal Federal.
Confira aqui as emendas apresentadas.
