Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria do Sitraemg.
A cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e a expulsão de um dirigente sindical do Sitraemg (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais) não são fatos isolados. Eles representam um padrão de perseguição política que se repete em diferentes esferas de poder, sempre com o mesmo objetivo: silenciar críticas por meio de processos viciados, punições desproporcionais e violações ao devido processo legal.
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A Farsa da “Ética” Seletiva
Tanto no caso de Glauber Braga quanto no do dirigente do Sitraemg, mecanismos supostamente éticos foram instrumentalizados para fins políticos:
- Glauber Braga foi cassado por reagir a provocações de um militante do MBL, que insultou sua mãe gravemente enferma. O processo foi conduzido por um relator com histórico de agressão física (Paulo Magalhães) e por parlamentares que defendem anistia a golpistas.
- No Sitraemg, um dirigente foi expulso após denunciar obras irregulares (sem alvará, mal administradas) e privilégios a grupos internos. A “comissão de ética” foi criada em assembleia questionável, sem direito a ampla defesa, evidenciando retaliação.
Em ambos os casos, a dosimetria da pena escancara o viés político:
- Críticos sofrem as punições mais duras (cassação, expulsão);
- Aliados do poder cometem irregularidades sem consequências.
- O objetivo nunca foi apurar fatos, mas eliminar incômodos. A dosimetria da pena – sempre excessiva para os críticos, sempre branda para os aliados – comprova a seletividade.
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A Supressão de Instâncias Administrativas e o Cerceamento à Defesa
Além da perseguição seletiva, há um agravante: a supressão de instâncias revisionais no âmbito administrativo, deixando ao acusado apenas a via judicial como recurso. Isso:
- Desprotege o direito de defesa, já que processos internos perdem caráter recursal;
- Sobrecarrega o Judiciário, transformando disputas políticas em litígios judiciais;
- Favorece a arbitrariedade, pois decisões administrativas tornam-se irreversíveis sem mediação.
No Sitraemg, o dirigente expulso sequer teve acesso a uma apuração independente por parte da pasta de saúde e de Combate ao Assédio Moral do próprio sindicato onde dirigentes da referida pasta sequer foram ouvidos sendo bloqueada pela maioria da direção colegiada que em votação abortou a iniciativa legítima e plausível. Na Câmara, o Conselho de Ética ignorou o contexto das provocações contra Glauber. Em ambos, a via administrativa foi esvaziada, restando apenas a judicialização forçada.
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O Padrão: Perseguição, Desproporção e Autoritarismo
Os casos seguem um roteiro comum:
- Cria-se uma crise artificial (acusações tardias, sem provas robustas);
- Controla-se o processo (comissões parciais, cerceamento de defesa);
- Aplica-se punição máxima (cassação, expulsão), ignorando proporcionalidade;
- Suprimem-se recursos administrativos, forçando a judicialização.
O resultado é a criminalização da crítica e o enfraquecimento da democracia – seja no Parlamento, seja no movimento sindical.
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Conclusão: Unir as Lutas e Resistir ao Autoritarismo
A cassação de Glauber e a expulsão no Sitraemg são faces do mesmo autoritarismo. Se não houver resistência, tais práticas se normalizarão. Por isso, é urgente:
- Exigir devido processo legal em todas as instâncias;
- Combater a supressão de recursos administrativos, que precariza a defesa;
- Denunciar a seletividade punitiva, que só atinge quem desafia o poder;
- Fortalecer a solidariedade entre parlamentares, sindicalistas e movimentos sociais.
A democracia não se defende com silêncio, mas com luta.
Pela democracia sindical, pelo devido processo legal e contra a perseguição política – onde quer que ela ocorra!
