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Envie e-mail para os parlamentares que compõem a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) pedindo apoio à aprovação do PCS (PL6613/09).
Senhor(a) deputado(a),
Os servidores do Poder Judiciário enfrentam uma difícil realidade: estão há cinco anos sem reajuste salarial; ganham, em média, 80% menos do que carreiras análogas; e o projeto 6613/09, que trata da valorização da carreira, está parado há mais de um ano na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A última reunião ordinária da CFT, realizada no dia 14 de setembro, demonstrou que há vários parlamentares favoráveis à inclusão do PL na pauta. O apoio de Vossa Excelência na construção dessa votação é fundamental para o sucesso da nossa luta. Uma luta que tem o respaldo da sociedade e da cúpula do Poder Judiciário. O Jornal Folha de São Paulo realizou uma enquete sobre nosso reajuste e o resultado foi exatamente o seguinte: 75% da sociedade é favorável à aprovação do nosso aumento, considerando-o justo.
O Governo Federal alegou necessidade de preservar seus programas prioritários, a meta de superávit primário e o volume de recursos destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, cujas receitas e despesas foram inicialmente previstas na Proposta de Lei Orçamentária enviada ao Executivo pelo Judiciário. Mas o discurso de crise financeira mundial já foi considerado equivocado por vários especialistas. A ideia de que o Judiciário só gera ônus também não se sustenta mais. Só os juízes federais arrecadaram para União R$ 27,7 bilhões nos últimos três anos.
O Poder Judiciário, fazendo valer sua autonomia constitucional administrativa financeira, encaminhou a Mensagem nº 62, em 15 de setembro último, reivindicando a Presidência da República o envio de mensagem modificativa ao Congresso Nacional, incluindo as despesas previstas pelos órgãos do Poder Judiciário para o PCS dos servidores. Isso só comprova que o Judiciário é favorável à aprovação imediata do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação, tanto que não aceitou a criação de uma câmara setorial proposta pelo governo.
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram, no dia 23 de novembro, a emenda que prevê a inclusão dos valores dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal à proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A proposta, aprovada por unanimidade na Comissão, pede a destinação de cerca de R$ 1,5 bilhão, sendo que parte desse valor será para pagar duas parcelas do Plano em 2012, em janeiro e julho. Nesse sentido, contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Este é o apelo que fazemos aos senhores membros da Comissão de Finanças e Tributação. Confiamos na sensibilidade de Vossas Excelências.
SITRAEMG – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerias
