A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado começou às 10 horas da manhã desta quarta-feira, 6. Porém, somente próximo das 13 horas, o PLC 28/15 (revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal) foi colocado em discussão. Como houve pedido de “vista”, pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS), a votação ficou inviabilizada. Porém, levando-se em consideração as manifestações de alguns parlamentares, o projeto deve voltar novamente à pauta e ser votado na próxima sessão da CCJC, na quarta-feira da semana que vem, dia 13 de maio.
Mas isso só será possível, se a categoria intensificar a mobilização nos estados e na capital federal. Se o governo mantiver a pressão sobre o Congresso para que a votação continue sendo adiada, é necessário que essa mobilização caminhe a passos largos no sentido da construção de uma greve geral urgente, unificada com as demais categorias do serviço público federal. E o sucesso da greve depende do engajamento e da participação efetiva de todos os servidores.
E que os filiados do Sindicato comecem a mostrar esse engajamento participando da Assembleia Geral Extraordinária deste sábado, dia 9 de maio, a partir das 9 horas da manhã, na sede da entidade (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, BH-MG). Essa presença é extremamente importante, pois a AGE elegerá os nove filiados que participarão da próxima Reunião Ampliada da Fenajufe, agendada para os dias 16 e 17 de maio, em Brasília (DF). A Reunião Ampliada, por sua vez, discutirá a Campanha salarial 2015 dos SPF, mesa de negociação com o MPOG e pauta específica do PJU e MPU, e definirá o novo Calendário de Lutas da categoria.
A pressão na CCJC
A manobra da bancada governista já se mostrou evidente tão logo começou a apreciação das proposições de lei, com a articulação para que se invertesse a pauta e três matérias que constavam mais ao final da lista fossem colocados à frente na ordem de votação. Lido o parecer, pelo relator, senador José Maranhão (PMDB/PB), pela “constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLC nº 28, e, no mérito, pela sua aprovação”, abriu-se a discussão.
A reação da oposição
Confirmando o que prometera na reunião em Belo Horizonte com coordenadores do SITRAEMG (leia AQUI), o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG) parabenizou o relator em favor da aprovação do projeto, disse que a reivindicação dos servidores é “justa” e declarou seu voto com o relator. Nessa mesma linha, o senador Eduardo Amorim (PSC/SE) opinou que a aprovação do projeto é uma questão de “justiça” aos servidores do Judiciário, frisando que a categoria está sem reajuste desde 2006 e em grande prejuízo em relação às carreiras correlatas dos outros poderes da União.
Depois de ouvir do senador Delcídio Amaral que a aprovação de um projeto, segundo ele com escassez de recursos, seria uma “quimera”, e do colega de partido Walter Pinheiro (PT/BA), que apesar da necessidade do reajuste deve-se abrir uma discussão sobre a reivindicação e até sobre as carreiras no Judiciário e em outras categorias do serviço público federal, a senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) protestou dizendo que o discurso do governo de que há necessidade de “ajuste” (nos gastos públicos) já não cabe mais e que a revisão salarial dos servidores cabe, sim, no orçamento da União.
Mas um discurso contundente e que surpreendeu os servidores foi o do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Ele lembrou que, na condição de relator da PLOA em anos passados, sempre defendeu a inclusão da verba da revisão salarial na proposta orçamentária, mas que primeiro devia-se aprovar o projeto dos servidores do Judiciário. Agora, garantiu que há uma orientação do PMDB para que a bancada vote pela aprovação da matéria, para depois, sim, buscar os recursos através de suplementação orçamentária. “Esse compromisso está de pé. O PMDB vai cumprir esse compromisso”, sustentou.
A posição de Jucá surpreendeu, porém, até certo ponto. Conforme registrou o SITRAEMG, em março (veja AQUI), em conversa com o servidor paulista Antônio Melquíades, diretor do Sintrajud/SP, no final do ano passado, o senador roraimense o alertou que só havia duas maneiras de conquistar a revisão salarial: aprovando o projeto no Congresso ou fazendo o acordo com o governo. Agora, é cobrar dele o voto favorável à matéria e seu empenho para que, usando seu prestígio no Planalto, ajude os servidores na pressão para que o governo garanta a verba orçamentária para implementação da revisão salarial.
