O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), se reuniu hoje pela manhã com procuradores do trabalho, o deputado Paulo Rocha (PT/PA) e o senador José Nery (PSol/PA). Eles foram pedir o empenho de Chinaglia para garantir a votação da PEC do Trabalho Escravo (438/01), do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA). A PEC já foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em 2004. Agora, precisa ser votada pelo plenário em 2º turno.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, disse que há muita pressão de setores do agronegócio que são contra a aprovação da PEC. Os procuradores avisaram que também vão procurar os líderes partidários para pedir a aprovação da proposta.
Segundo Montesso, o temor de que a aprovação da PEC ocasione invasões de terra é infundado. A PEC prevê a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. “A Justiça é quem resolverá possíveis processos de desapropriação”, explicou o magistrado.
A PEC 438 determina a expropriação de propriedades rurais em que for constatada a existência de trabalho escravo. A matéria já foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados, onde está pendente de votação em segundo turno. A proposta foi aprovada nesta Casa, em primeiro turno, em agosto de 2004, com 326 votos favoráveis, nove contrários e dez abstenções, na forma de emenda aglutinativa substitutiva.
Fonte: Diap, com Agência Câmara
