O portal Congresso em Foco publicou matéria informando que a PEC 10/2023, que prevê o retorno do quinquênio para alguns quadros do setor público, deve ter um impacto mínimo de R$ 82 bilhões nos cofres públicos, até o ano de 2026.
Somente para os magistrados e membros do Ministério Público, o impacto será de R$ 32.6 bilhões ao longo desses três anos, caso a proposição seja aprovada.
Os dados são da Consultoria de Orçamento do Senado Federal.
A PEC ganhou mais destaque depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na forma do substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O texto original previa a recriação do adicional de 5% a cada cinco anos, até o limite de 35%, apenas para os magistrados e membros do Ministério Público. O substitutivo ampliou para as outras classes, incluindo advogados e defensores públicos, delegados federais e ministros e conselheiros das Cortes de Contas, aumentando também o comprometimento orçamentário.
Avaliação realista
O texto do substitutivo prevê a hipótese de que eventualmente possam vir a ser beneficiados também os servidores do Judiciário Federal.
Porém, na avaliação do Sitraemg, essa inclusão visa apenas atrair o apoio do funcionalismo à aprovação da matéria, que agora aguarda votação em plenário.
O tratamento diferenciado evidencia essa estratégia.
Enquanto o texto prevê a aplicação automática da gratificação para os magistrados e as outras classes já citadas, para o funcionalismo, isto dependeria de reserva prévia no orçamento e ato de anuência das cúpulas dos poderes.
O Sitraemg rechaça quaisquer tipos de privilégios e acúmulo de penduricalhos no serviço público.
Os magistrados tiveram o quinqüênio retirado de seus subsídios cinco anos depois de excluído dos servidores.
A remuneração por subsídio, aliás, passou a vigorar a partir da incorporação das diversas gratificações aos vencimentos dos homens e mulheres de toga.
Há alguns anos, eles tiveram de volta o auxílio-moradia, valendo, inclusive, para aqueles que possuem residência própria na cidade em que são lotados.
“Não somos contrários que magistrados recebam atualização salarial nos mesmos percentuais que as que deveriam ser garantidas para nós, mas a escalada de privilégios que estão garantindo para si, a partir do seu poder político, ultrapassa o nível do razoável”, pontua o coordenador-executivo David Landau.
O sindicato defende que a categoria concentre suas forças nas mobilizações pela aprovação do plano de carreira e da data-base.
“A data-base cria a possibilidade de reajustes anuais pelo menos por índice da inflação. E o anteprojeto do plano de carreira, aprovado na última Plenária Nacional da Fenajufe, já se encontra no Conselho Nacional de Justiça, aguardando apreciação do Fórum de Carreira para ser encaminhado ao Congresso Nacional”, lembra o coordenador-geral Alexandre Magnus.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
