Após aprovar já no início da madrugada desta terça-feira (2), o texto-base da PEC 6/2019 (da Reforma da Previdência) foi aprovado por 56 votos favoráveis e 19 contrários, em primeiro turno, o plenário do Senado volta a se reunir ainda no final da manhã de hoje para concluir a votação dos seis destaques restantes do total de dez apresentados. Um dos destaques analisados e aprovados foi o que derrubou artigo da PEC que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial. Com isso, continua tendo direito ao benefício o trabalhador da iniciativa privada que recebe vencimento de até dois salários mínimos. Depois votar os destaques, a proposta precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Assista ao vivo à sessão do plenário desta manhã de quarta-feira:
Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelos senadores foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria.
Também foi acolhida emenda que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. E foi retirada do texto qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.
Um dos maiores críticos da reforma durante todo o tempo de discussão no Senado, Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o deficit alegado pelo governo não é real e citou estudo divulgado por pesquisadores da Unicamp que aponta manipulação nos números divulgados pelo governo. Para ele, há outros caminhos para arrecadar, como mecanismos para inibir a sonegação e cobrança de grandes devedores. “É apropriação indébita, R$ 30 bilhões por ano, que são arrecadados, tirados do trabalhador, e as empresas não repassam para a Previdência. E os Refis [programas de refinanciamento] dão perdão para os grandes devedores”, argumentou Paim.
