Conforme noticiado na manhã desta terça-feira, 8, no site do SITRAEMG, a PEC 59/2013 (acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário) foi tema de audiência pública em Brasília hoje, na primeira reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O coordenador geral do SITRAEMG Hebe-Del Kader Bicalho representou o Sindicato mineiro – a Fenajufe e outros sindicatos filiados também compareceram e buscaram mostrar aos senadores que a PEC 59/13 não é consenso entre os próprios servidores estaduais e que a proposta não deve ser aprovada porque retira o servidor do PJU da Lei 8.112/90 e coloca todos, tanto estaduais quanto federais, num incerto e temerário Estatuto Único.
Na avaliação de Hebe-Del Kader, a audiência publica foi marcada pelo enorme desgaste entre os servidores do judiciário federal, que repudiam a proposta, e os dos judiciários estaduais, que a defendem. O sindicalista se disse preocupado com o teor do relatório lido pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO – relator da proposta) – que, ao que parece, seria favorável à PEC. O coordenador sindical acredita que ainda há necessidade de debates mais aprofundados sobre a proposta no âmbito do Judiciário Federal e acrescenta que “o alento é que o senador disse que mais informações serão colhidas. É mais uma batalha que temos pela frente”.
Para o coordenador-geral Fenajufe, Cledo Vieira, a criação de um estatuto único para os servidores da Justiça vai trazer prejuízo a todos esses trabalhadores, inclusive para os que atuam nos estados. “Os servidores federais são unanimemente contra essa PEC, que vai dar um cheque em branco ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Vamos continuar num processo de perda de direitos, o que vem ocorrendo desde o governo Fernando Henrique Cardoso”, afirmou.
Com informações da Fenajufe, DIAP e Agência Senado
